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Artigo 13, Inciso III, Alínea c do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 18.445 de 15 de abril de 1977

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Art. 13

– A Diretoria de Ensino tem a seguinte estrutura orgânica:

I

Diretor de Ensino;

a

Conselho;

II

Subdiretor de Ensino;

III

Seções:

a

Seção Técnica (DE/1);

b

Seção de Formação (DE/2);

c

Seção de Aperfeiçoamento e Especialização (DE/3);

d

Seção de Ensino de 1º e 2º Graus (DE/4);

e

Seção de Expediente (DE/5). SUBSEÇÃO III Competência e Estrutura da Diretoria de Finanças