Artigo 2º, Inciso IX do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 183 de 08 de junho de 2015
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo;
II
do saldo financeiro do convênio n.º 01.0129.00, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais);
III
do saldo financeiro da contrapartida do convênio n.º 01.0129.00, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$1.276.000,00 (um milhão duzentos e setenta e seis mil reais);
IV
do saldo financeiro do convênio n.º 780453, firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais);
V
do saldo financeiro da contrapartida do convênio n.º 780453, firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais);
VI
do convênio nº 788749, firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais);
VII
do saldo financeiro do convênio n.º 01.0090.00, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$1.509.580,00 (um milhão quinhentos e nove mil quinhentos e oitenta reais);
VIII
do saldo financeiro da contrapartida do convênio n.º 01.0090.00, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$899.137,80 (oitocentos e noventa e nove mil cento e trinta e sete reais e oitenta centavos);
IX
do saldo financeiro do convênio nº 782480/2013, firmado em 29 de maio de 2013, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$1.155.317,38 (um milhão cento e cinquenta e cinco mil trezentos e dezessete reais e trinta e oito centavos);
X
do saldo financeiro do convênio nº 2942/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação Ezequiel Dias e o Ministério da Saúde, no valor de R$292.333,58 (duzentos e noventa e dois mil trezentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos);
XI
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da contrapartida ao convênio nº 2942/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação Ezequiel Dias e o Ministério da Saúde, no valor de R$25.480,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta reais);
XII
do saldo financeiro do convênio nº 01.14.0071.00/2014, firmado em 8 de abril de 2004, entre a Fundação Ezequiel Dias e a Financiadora de Estudos e Projetos, no valor de R$906.400,00 (novecentos e seis mil e quatrocentos reais);
XIII
do saldo financeiro do convênio n.º 01208905/2013, firmado em 20 de setembro de 2013, entre a Fundação Hospitalar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de R$108.258,39 (cento e oito mil duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos);
XIV
do saldo financeiro do convênio n.º 01203885, firmado em 18 de julho de 2012, entre a Fundação Hospitalar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de R$6.168.549,49 (seis milhões cento e sessenta e oito mil quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos);
XV
do saldo financeiro do convênio n.º 01203880, firmado em 26 de março de 2012, entre a Fundação Hospitalar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de R$1.470.590,87 (um milhão quatrocentos e setenta mil quinhentos e noventa reais e oitenta e sete centavos);
XVI
do saldo financeiro do convênio nº 775278/2012, firmado em 20 de dezembro de 2012, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$268.847,48 (duzentos e sessenta e oito mil oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos);
XVII
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 775278/2012, firmado em 20 de dezembro de 2012, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$29.147,88 (vinte e nove mil cento e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos);
XVIII
do saldo financeiro do convênio nº CV01.0189.00/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$9.903.621,80 (nove milhões novecentos e três mil seiscentos e vinte e um reais e oitenta centavos);
XIX
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº CV01.0189.00/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$1.181.221,91 (um milhão cento e oitenta e um mil duzentos e vinte e um reais e noventa e um centavos);
XX
do saldo financeiro do convênio n.º 88/2013, firmado em 30 de agosto de 2013, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de R$107.049,17 (cento e sete mil e quarenta e nove reais e dezessete centavos);
XXI
do saldo financeiro do convênio n.º 076/2014, firmado em 23 de julho de 2014, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$40.476,62 (quarenta mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos);
XXII
do saldo financeiro do convênio n.º 07/2013, firmado em 17 de setembro de 2013 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Pirapora, no valor de R$18.362,04 (dezoito mil trezentos e sessenta e dois reais e quatro centavos);
XXIII
do saldo financeiro do convênio n.º 6186/2014, firmado em 1º de maio de 2014, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Diamantina, no valor de R$7.771,88 (sete mil setecentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos);
XXIV
do saldo financeiro do convênio n.º 6187/2014, firmado em 30 de julho de 2014, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Betim, no valor de R$50.598,15 (cinquenta mil quinhentos e noventa e oito reais e quinze centavos);
XXV
do saldo financeiro do convênio n.º 6181/2013, firmado em 19 de outubro de 2013, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Curvelo, no valor de R$8.102,33 (oito mil cento e dois reais e trinta e três centavos);
XXVI
do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato nº 9001864, firmado em 26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 27.700.000,00 (vinte e sete milhões e setecentos mil reais).