Artigo 2º, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 183 de 08 de junho de 2015
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo;
II
do saldo financeiro do convênio n.º 01.0129.00, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais);
III
do saldo financeiro da contrapartida do convênio n.º 01.0129.00, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$1.276.000,00 (um milhão duzentos e setenta e seis mil reais);
IV
do saldo financeiro do convênio n.º 780453, firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais);
V
do saldo financeiro da contrapartida do convênio n.º 780453, firmado em 28 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais);
VI
do convênio nº 788749, firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais);
VII
do saldo financeiro do convênio n.º 01.0090.00, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$1.509.580,00 (um milhão quinhentos e nove mil quinhentos e oitenta reais);
VIII
do saldo financeiro da contrapartida do convênio n.º 01.0090.00, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$899.137,80 (oitocentos e noventa e nove mil cento e trinta e sete reais e oitenta centavos);
IX
do saldo financeiro do convênio nº 782480/2013, firmado em 29 de maio de 2013, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$1.155.317,38 (um milhão cento e cinquenta e cinco mil trezentos e dezessete reais e trinta e oito centavos);
X
do saldo financeiro do convênio nº 2942/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação Ezequiel Dias e o Ministério da Saúde, no valor de R$292.333,58 (duzentos e noventa e dois mil trezentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos);
XI
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da contrapartida ao convênio nº 2942/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação Ezequiel Dias e o Ministério da Saúde, no valor de R$25.480,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta reais);
XII
do saldo financeiro do convênio nº 01.14.0071.00/2014, firmado em 8 de abril de 2004, entre a Fundação Ezequiel Dias e a Financiadora de Estudos e Projetos, no valor de R$906.400,00 (novecentos e seis mil e quatrocentos reais);
XIII
do saldo financeiro do convênio n.º 01208905/2013, firmado em 20 de setembro de 2013, entre a Fundação Hospitalar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de R$108.258,39 (cento e oito mil duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos);
XIV
do saldo financeiro do convênio n.º 01203885, firmado em 18 de julho de 2012, entre a Fundação Hospitalar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de R$6.168.549,49 (seis milhões cento e sessenta e oito mil quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos);
XV
do saldo financeiro do convênio n.º 01203880, firmado em 26 de março de 2012, entre a Fundação Hospitalar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de R$1.470.590,87 (um milhão quatrocentos e setenta mil quinhentos e noventa reais e oitenta e sete centavos);
XVI
do saldo financeiro do convênio nº 775278/2012, firmado em 20 de dezembro de 2012, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$268.847,48 (duzentos e sessenta e oito mil oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos);
XVII
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 775278/2012, firmado em 20 de dezembro de 2012, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$29.147,88 (vinte e nove mil cento e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos);
XVIII
do saldo financeiro do convênio nº CV01.0189.00/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$9.903.621,80 (nove milhões novecentos e três mil seiscentos e vinte e um reais e oitenta centavos);
XIX
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº CV01.0189.00/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Universidade do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$1.181.221,91 (um milhão cento e oitenta e um mil duzentos e vinte e um reais e noventa e um centavos);
XX
do saldo financeiro do convênio n.º 88/2013, firmado em 30 de agosto de 2013, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de R$107.049,17 (cento e sete mil e quarenta e nove reais e dezessete centavos);
XXI
do saldo financeiro do convênio n.º 076/2014, firmado em 23 de julho de 2014, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$40.476,62 (quarenta mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos);
XXII
do saldo financeiro do convênio n.º 07/2013, firmado em 17 de setembro de 2013 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Pirapora, no valor de R$18.362,04 (dezoito mil trezentos e sessenta e dois reais e quatro centavos);
XXIII
do saldo financeiro do convênio n.º 6186/2014, firmado em 1º de maio de 2014, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Diamantina, no valor de R$7.771,88 (sete mil setecentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos);
XXIV
do saldo financeiro do convênio n.º 6187/2014, firmado em 30 de julho de 2014, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Betim, no valor de R$50.598,15 (cinquenta mil quinhentos e noventa e oito reais e quinze centavos);
XXV
do saldo financeiro do convênio n.º 6181/2013, firmado em 19 de outubro de 2013, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Curvelo, no valor de R$8.102,33 (oito mil cento e dois reais e trinta e três centavos);
XXVI
do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato nº 9001864, firmado em 26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 27.700.000,00 (vinte e sete milhões e setecentos mil reais).