Artigo 50, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 17.700 de 09 de janeiro de 1976

À Comissão de Documentação e Publicação compete:

orientar o serviço de atualização, expansão e publicação de revista especializada ou boletim informativo da Junta;

examinar a matéria a ser publicada e fazer recomendações;

colaborar na organização, atualização e expansão de biblioteca especializada em assuntos do registro do comércio e matéria afim;

fazer recomendações sobre a organização, expansão e atualização da documentação da Junta. SUBSEÇÃO VI Da Comissão Corregedora