Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 176 de 13 de março de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 10, de 8 de fevereiro de 2023, do Prefeito Municipal de Ataléia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.