Artigo 2º, Inciso XI do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 170 de 27 de abril de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro do convênio nº 382.4/2018, firmado em 26 de junho de 2016 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim – ECOS, no valor de R$10.920,20 (dez mil novecentos e vinte reais e vinte centavos);
III
do saldo financeiro do convênio nº 429.5/2017, firmado em 2 de maio de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Caratinga, no valor de R$3.409,75 (três mil quatrocentos e nove reais e setenta e cinco centavos);
IV
do saldo financeiro do convênio nº 35/2020, firmado em 11 de maio de 2020 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas, no valor de R$33.781,72 (trinta e três mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos);
V
do saldo financeiro do convênio nº 02/2018, firmado em 6 de junho de 2018 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, no valor de R$1.337,54 (mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos);
VI
do saldo financeiro do convênio nº 085.4/2020, firmado em 29 de julho de 2020 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$17.852,26 (dezessete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos);
VII
do saldo financeiro do convênio nº 540/2016, firmado em 1º de outubro de 2016 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$493.329,67 (quatrocentos e noventa e três mil trezentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos);
VIII
do saldo financeiro do convênio nº 001/2019, firmado em 8 de abril de 2019 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Timóteo, no valor de R$14.785,82 (catorze mil setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos);
IX
do saldo financeiro do convênio nº 50.188/2020, firmado em 31 de março de 2020 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil, no valor de R$46.773,63 (quarenta e seis mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos);
X
do saldo financeiro da receita de Doações de Pessoas Físicas ou Jurídicas, de Instituições Privadas ou do Exterior a Órgão e Entidades do Estado, no valor de R$668,36 (seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos);
XI
do excesso de arrecadação da receita de Doações de Pessoas Físicas ou Jurídicas, de Instituições Privadas ou do Exterior a Órgão e Entidades do Estado, no valor de R$3,11 (três reais e onze centavos);
XII
do saldo financeiro da receita de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais, no valor de R$231.291,02 (duzentos e trinta e um mil duzentos e noventa e um reais e dois centavos);
XIII
do saldo financeiro do convênio nº 841911/2016, firmado em 30 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Fundo Nacional Antidrogras, no valor de R$118.970,58 (cento e dezoito mil novecentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos);
XIV
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 841911/2016, firmado em 30 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Fundo Nacional Antidrogras, no valor de R$27.870,00 (vinte e sete mil oitocentos e setenta reais);
XV
do saldo financeiro do convênio nº 822255/2015, firmado em 30 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$71.671,64 (setenta e um mil seiscentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos);
XVI
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 822255/2015, firmado em 30 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$10.218,16 (dez mil duzentos e dezoito reais e dezesseis centavos);
XVII
do saldo financeiro do convênio nº 888957/2019, firmado em 28 de dezembro de 2019 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério da Cidadania, no valor de R$2.336.233,31 (dois milhões trezentos e trinta e seis mil duzentos e trinta e três reais e trinta e um centavos);
XVIII
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 888957/2019, firmado em 28 de dezembro de 2019 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Ministério da Cidadania, no valor de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais);
XIX
do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, no valor de R$22.728,00 (vinte e dois mil setecentos e vinte e oito reais);
XX
do saldo financeiro da receita de Alienação de Bens de Entidades Estaduais do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no valor de R$1.505.048,54 (um milhão quinhentos e cinco mil quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos);
XXI
do convênio nº 895418/2019, firmado em 31 de dezembro de 2019 entre a Universidade Estadual de Minas Gerais e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
XXII
do convênio nº 898273/2020, firmado em 16 de novembro de 2020 entre a Universidade Estadual de Minas Gerais e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$518.440,00 (quinhentos e dezoito mil quatrocentos e quarenta reais);
XXIII
do saldo financeiro da receita de Taxa de Expediente – Administração Indireta do Instituto Mineiro de Agropecuária, no valor de R$3.929,48 (três mil novecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos);
XXIV
do saldo financeiro da Portaria nº 2992/2012, firmada em 26 de dezembro de 2012 entre o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$87.774,96 (oitenta e sete mil setecentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos);
XXV
do saldo financeiro do convênio CI/2017/0161, firmado em 30 de dezembro de 2016 entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, no valor de R$16.552,28 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos).