Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 169 de 28 de fevereiro de 2024

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 4.477, de 20 de fevereiro de 2024, do Prefeito Municipal de Delfim Moreira, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Enxurradas – 1.2.2.0.0.