Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 169 de 05 de abril de 2018
Acessar conteúdo completoArt. 3º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 169, de 5 de abril de 2018) (registrado no Siafi/MG sob o número 30) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181110-4.255-0001-3390-0-70.1 56.328,14 1251.06181110-4.255-0001-4490-0-70.1 249.153,00 1251.06181110-4.271-0001-3390-0-24.1 60.000,00 1251.06181110-4.271-0001-3390-0-70.1 77.648,13 1251.06181110-4.271-0001-4490-0-24.1 136.530,24 1251.06181110-4.271-0001-4490-0-70.1 244.403,00 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12128212-2.081-0001-3390-1-10.1 38.398.292,00 1261.12361211-4.643-0001-4490-1-36.1 2.483.091,73 1261.12362211-4.645-0001-3320-1-24.1 2.442.583,55 1261.12363081-4.613-0001-3390-1-36.1 57.450.519,18 1261.12368081-4.636-0001-4490-1-36.1 210.000,00 1261.12368214-4.188-0001-3390-1-36.1 33.786.491,00 1261.12368214-4.188-0001-4490-1-36.1 6.261.583,60 1261.12368214-4.655-0001-3390-1-36.1 100.309,17 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 1301.15451026-1.021-0001-4490-0-24.1 3.169.698,63 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL 1451.06421208-4.601-0001-3390-0-24.1 414.381,00 1451.06421208-4.601-0001-4490-0-24.1 532.956,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.11334125-4.564-0001-4490-1-10.3 88.920,00 1481.11334125-4.564-0001-4490-1-24.1 176.505,00 1481.11334125-4.566-0001-4490-0-24.1 157.302,15 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 1591.17511122-1.059-0001-4490-1-71.3 4.353.675,25 FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF 2151.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1 1.500.000,00 FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL 4141.06421087-1.097-0001-4490-0-57.1 21.841.530,99 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 174.191.901,76 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12361211-4.647-0001-3390-0-10.1 1.500.000,00 1261.12361214-4.659-0001-3350-1-10.1 38.398.292,00 EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1941.04122701-2.106-0001-4490-0-71.3 4.353.675,25 TOTAL DA ANULAÇÃO 44.251.967,25