Artigo 2º, Inciso XIV do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 169 de 05 de abril de 2018
Acessar conteúdo completoArt. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro do convênio nº 001/2013, firmado em 21 de março de 2013 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Manhumirim, no valor de R$42.257,08 (quarenta e dois mil duzentos e cinquenta e sete reais e oito centavos);
III
do saldo financeiro do convênio nº 50123/2014, firmado em 27 de fevereiro de 2014 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Banco Central do Brasil, no valor de R$196.530,24 (cento e noventa e seis mil quinhentos e trinta reais e vinte e quatro centavos);
IV
do saldo financeiro do convênio nº 007/2017, firmado em 17 de março de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Itabira, no valor de R$13.356,20 (treze mil trezentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos);
V
do saldo financeiro do convênio nº 001/2016, firmado em 20 de junho de 2016 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de R$305.481,14 (trezentos e cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais e quatorze centavos);
VI
do saldo financeiro do convênio nº 001/2017, firmado em 20 de setembro de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S/A, no valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais);
VII
do saldo financeiro do convênio nº 975.4/2017, firmado em 12 de setembro de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Uberlândia, no valor de R$161.353,00 (cento e sessenta e um mil trezentos e cinquenta e três reais);
VIII
do saldo financeiro do convênio nº 51/2017, firmado em 28 de abril de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Esmeraldas, no valor de R$30.084,85 (trinta mil oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos);
IX
do saldo financeiro da portaria nº 21/2012, firmada em 29 de junho de 2012 entre a Secretaria de Estado de Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$57.450.519,18 (cinquenta e sete milhões quatrocentos e cinquenta mil quinhentos e dezenove reais e dezoito centavos);
X
do saldo financeiro da portaria nº 1.145/2016, firmada em 10 de outubro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$33.786.491,00 (trinta e três milhões setecentos e oitenta e seis mil quatrocentos e noventa e um reais);
XI
do saldo financeiro do convênio nº 700474/2011, firmado em 23 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado de Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$2.442.583,55 (dois milhões quatrocentos e quarenta e dois mil quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos);
XII
do excesso de arrecadação de recursos de Transferências de Recursos da União Vinculados à Educação, no valor de R$2.793.400,90 (dois milhões setecentos e noventa e três mil quatrocentos reais e noventa centavos);
XIII
do saldo financeiro da portaria nº 1.145/2016, de 10 de outubro de 2016, firmada entre a Secretaria de Estado de Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$6.261.583,60 (seis milhões duzentos e sessenta e um mil quinhentos e oitenta e três reais e sessenta centavos);
XIV
do saldo financeiro do convênio nº 0398488-96/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de R$551.482,75 (quinhentos e cinquenta e um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos);
XV
do saldo financeiro do convênio nº 0398489-09/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de R$542.429,23 (quinhentos e quarenta e dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos);
XVI
do saldo financeiro do convênio nº 0398487-82/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de R$441.485,04 (quatrocentos e quarenta e um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos);
XVII
do saldo financeiro do convênio nº 0398483-44/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de R$89.851,58 (oitenta e nove mil oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos);
XVIII
do saldo financeiro do convênio nº 0398484-59/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério das Cidades, no valor de R$1.544.450,03 (um milhão quinhentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais e três centavos);
XIX
do convênio nº 824548/2015, firmado em 28 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional e o Ministério da Justiça, no valor de R$947.337,00 (novecentos e quarenta e sete mil trezentos e trinta e sete reais);
XX
do saldo financeiro do convênio nº 776055/2012, firmado em 26 de dezembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, no valor de R$157.302,15 (cento e cinquenta e sete mil trezentos e dois reais e quinze centavos);
XXI
do saldo financeiro do convênio nº 791880/2013, firmado em 31 de dezembro de 2013 entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, no valor de R$176.505,00 (cento e setenta e seis mil quinhentos e cinco reais);
XXII
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 791880/2013, firmado em 31 de dezembro de 2013 entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, no valor de R$88.920,00 (oitenta e oito mil novecentos e vinte reais);
XXIII
da portaria nº 1.414/2016, firmada em 26 de dezembro de 2016 entre o Fundo Penitenciário Estadual e o Fundo Penitenciário Nacional, no valor de R$21.841.530,99 (vinte e um milhões oitocentos e quarenta e um mil quinhentos e trinta reais e noventa e nove centavos).