Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 163 de 27 de fevereiro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 8.496, de 9 de fevereiro de 2024, publicado em 12 de fevereiro de 2024, do Prefeito Municipal de Teófilo Otoni, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.