Artigo 20, Inciso V do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 16.231 de 02 de maio de 1974

comprometimento do prestígio da Corporação;

mau comportamento;

— prática simultânea ou conexão de duas ou mais transgressões;

reincidência especificada;

— conluio de duas ou mais pessoas;

ser praticada a transgressão durante a execução de serviço;

ser cometida a falta em presença de subordinado;

— ter abusado o transgressor de sua autoridade hierárquica ou funcional;

— ter sido praticada a transgressão com premeditação;

— ter sido praticada a transgressão em presença de tropa ou em público;

— ter sido cometida a transgressão fora do quartel e fardado;

— ter induzido outrem à coautoria.