Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 158 de 06 de março de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 5, de 13 de janeiro de 2023, do Prefeito Municipal de Cuparaque, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Alagamentos – 1.2.3.0.0.