Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 157 de 23 de fevereiro de 2024

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 242, de 8 de fevereiro de 2024, do Prefeito Municipal de São Domingos do Prata, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.