Artigo 5º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 15.064 de 15 de dezembro de 1972

– Classe é o agrupamento de cargos que tenham a mesma denominação e descrição e o mesmo nível de salário.

– Na especificação de cada classe atender-se-á, primordialmente, às seguintes características:

a natureza do trabalho;

a complexidade e responsabilidade das atribuições típicas;

a supervisão inerente ao trabalho, exercida ou recebida;

as qualificações requeridas para o desempenho das atribuições. (Vide art. 5º do Decreto nº 17.029, de 6/3/1975.)

– As classes da Junta integram os seguintes Grupos:

Deliberação;

Direção e Assessoramento Superiores;

Inspeção e Controle;

Técnico-Profissional;

Serviços Auxiliares;

Serviços Elementares.

– As especificações das classes da Junta são as mencionadas no Anexo V. (Vide alteração citada pelo art. 2º do Decreto 17.029, de 6/3/1975.)