Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 146 de 29 de março de 2016
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica homologado o Decreto Municipal nº 239, de 20 de janeiro de 2016, do Prefeito Municipal de Ninheira, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.