Art. 1º
– Fica aberto crédito suplementar no valor de R$35.430.307,01 (trinta e cinco milhões quatrocentos e trinta mil trezentos e sete reais e um centavo), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.
Anexo
Texto
(a que se referem os arts. 1º e 2 do Decreto NE nº 145, de 13 de abril de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 044)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-70.1
43.393,02
1251.06181034-4.048-0001-4490-1-70.1
35.413,84
1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1
16.679,19
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06128155-4.484-0001-3390-0-60.1
726.030,31
1401.06128155-4.484-0001-3391-0-74.1
41.855,35
1401.06182155-2.083-0001-3390-0-60.1
770.295,00
1401.06182155-4.469-0001-3390-0-60.1
74.400,00
1401.06182155-4.470-0001-3390-0-60.1
147.372,00
1401.06182155-4.471-0001-3390-0-60.1
554.519,00
1401.06182155-4.472-0001-3390-0-60.1
596.086,00
1401.10301160-4.483-0001-3390-0-60.1
146.940,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541104-4.280-0001-4490-0-72.1
198,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.174-0001-3340-0-70.1
694,44
2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1
559.723,26
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
100.535,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
2431.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
67.043,90
2431.15127064-4.164-0001-3390-0-60.1
22.474,10
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244065-4.132-0001-3340-0-71.1
31.526.654,60
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
35.430.307,01
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
R$
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541104-4.280-0001-3390-0-72.1
198,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
198,00
