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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 14.424 de 03 de abril de 1972

Concede reconhecimento ao Colégio Normal “Ruth Grassi”, de Pompéu, com o 1º ciclo secundário e o 2º ciclo secundário e normal. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 76, item X, da Constituição Estadual, e 16 da Lei Federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e, nos termos do artigo 19 da Resolução nº 14/64, do Conselho Estadual de Educação, Decreta:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 1972.


Art. 1º

– É concedido reconhecimento ao Colégio Normal "Ruth Grassi", de Pompéu, com o 1º ciclo secundário e o 2º ciclo secundário e normal.

Art. 2º

– Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º

– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


RONDON PACHECO Abílio Machado Filho Caio Benjamim Dias

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 14.424 de 03 de abril de 1972