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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 14.229 de 29 de dezembro de 1971

Concede reconhecimento ao Curso Colegial Normal do Colégio Normal Municipal de Ataléia. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 76, item X, da Constituição Estadual e 16, da Lei Federal nº 4.024 e da Resolução nº 14/64 do Conselho Estadual de Educação, Decreta:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 1971.

Art. 1º

– É concedido reconhecimento ao Curso Colegial Normal do Colégio Normal Municipal da cidade de Ataléia.

Art. 2º

– O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

RONDON PACHECO Abílio Machado Filho Caio Benjamim Dias