Artigo 2º, Inciso IV do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 138 de 28 de fevereiro de 2023

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

do saldo financeiro do convênio nº 18/2019, firmado em 16 de outubro de 2019 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Município de Ipatinga, no valor de R$43.941,22 (quarenta e três mil novecentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 128.4/2019, firmado em 1º de julho de 2019 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Município de Manhumirim, no valor de R$3.987,11 (três mil novecentos e oitenta e sete reais e onze centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 0398.48230/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério das Cidades, no valor de R$840.699,82 (oitocentos e quarenta mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 0398.49241/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério das Cidades, no valor de R$1.889.710,58 (um milhão oitocentos e oitenta e nove mil setecentos e dez reais e cinquenta e oito centavos);

do saldo financeiro da receita de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres Socioambientais, no valor de R$18.714,00 (dezoito mil setecentos e quatorze reais);

do saldo financeiro do convênio nº 01.22.0337.00, firmado em 30 de setembro de 2022 entre a Fundação Ezequiel Dias e a Financiadora de Estudos e Projetos, no valor de R$173.548,64 (cento e setenta e três mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 11/2021, firmado em 14 de janeiro de 2021 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e o Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda., no valor de R$18.652,80 (dezoito mil seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos);

do saldo financeiro do convênio nº PCEP/2021/VALORAHRAD, firmado em 30 de junho de 2022 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no valor de R$9.552.761,54 (nove milhões quinhentos e cinquenta e dois mil setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 041/2020, firmado em 28 de maio de 2020 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$1.232,92 (mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 09/2021, firmado em 21 de março de 2022 entre a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$75.471,72 (setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos);

do saldo financeiro da portaria nº MEC 168/2013, firmada em 7 de março de 2013 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$2.104.251,25 (dois milhões cento e quatro mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 898273/2020, firmado em 16 de novembro de 2020 entre a Universidade Estadual de Minas Gerais e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$761.234,27 (setecentos e sessenta e um mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos);

do saldo financeiro da receita de Taxa de Expediente – Administração Indireta do Instituto Mineiro de Agropecuária, no valor de R$369.138,92 (trezentos e sessenta e nove mil cento e trinta e oito reais e noventa e dois centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 919466/2021, firmado em 29 de dezembro de 2021 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Cidadania, no valor de R$4.839.910,75 (quatro milhões oitocentos e trinta e nove mil novecentos e dez reais e setenta e cinco centavos);

do saldo financeiro do Termo de Compromisso nº 0.008.00/2011, firmado em 24 de julho de 2011 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e a Companha de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba, no valor de R$316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais);

do saldo financeiro de contrapartida do Termo de Compromisso nº 0.008.00/2011, firmado em 24 de julho de 2011 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e a Companha de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba, no valor de R$4.236.859,95 (quatro milhões duzentos e trinta e seis mil oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 919466/2021, firmado em 29 de dezembro de 2021 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Cidadania, no valor de R$1.209.977,69 (um milhão duzentos e nove mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 909620/2020, firmado em 31 de dezembro de 2020 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$2.103,67 (dois mil cento e três reais e sessenta e sete centavos);

do saldo financeiro de recursos vinculados a órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, no valor de R$235.732,00 (duzentos e trinta e cinco mil setecentos e trinta e dois reais);

do saldo financeiro da portaria nº 790/2019, firmada em 22 de dezembro de 2019 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$1.158.214,03 (um milhão cento e cinquenta e oito mil duzentos e quatorze reais e três centavos).