Artigo 9º, Inciso IV do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 13.478 de 08 de março de 1971

substituir o Chefe do Gabinete;

secundar o Chefe do Gabinete na expedição de todas as ordens relativas à disciplina e aos serviços cuja execução lhe couber fiscalizar;

coordenar as diversas Seções do Gabinete Militar, a fim de poder informar ao Chefe sobre a execução das ordens;

encaminhar ao Chefe, devidamente informados e com parecer, todos os documentos que dependem de sua decisão;

levar ao conhecimento do chefe, verbalmente ou por escrito, todas as ocorrências;

velar pela conduta civil e militar dos oficiais e praças do gabinete;

escalar oficiais e praças para os diversos encargos do gabinete;

coordenar a organização do relatório anual;

propor soluções de assuntos na esfera de suas atribuições.