Artigo 5º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 13.478 de 08 de março de 1971

– A Chefia do Gabinete Militar tem por finalidade superintender, dirigir e coordenar todas as atividades atinentes ao mesmo, de modo a assegurar, na esfera de suas atribuições, eficientes assistências ao Governador do Estado.