Artigo 31, Inciso V do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 13.478 de 08 de março de 1971
Acessar conteúdo completoArt. 31
– Para cumprir suas finalidades a Secretaria se organiza em:
I
Chefia;
II
Protocolo;
III
Arquivo;
IV
Datilografia;
V
Biblioteca. TITULO III Das Disposições Gerais