Artigo 30, Inciso I do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 13.478 de 08 de março de 1971

receber, protocolar, distribuir e informar a correspondência do Gabinete Militar;

encaminhar, para publicação no "Minas Gerais", os atos e despachos do Governador do Estado referentes à Polícia Militar;

redigir a correspondência do Gabinete Militar;

encarregar-se da Biblioteca do Gabinete Militar;

manter em dia o arquivamento da documentação do Gabinete Militar;

responder pela carga do material distribuído à Sala do Chefe de Gabinete Militar e a Secretaria;

autenticar cópias extraídas de documentos existentes no arquivo.