Decreto Estadual de Minas Gerais nº 13.247 de 11 de dezembro de 1970
Transforma em Grupo Escolar, com a mesma denominação as Escolas Combinadas “Professor José Augusto Neves”, da Cidade de Diamantina. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 12, item I, combinado com o artigo 32, da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962, decreta:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de dezembro de 1970.
Art. 1º
– Ficam transformadas em Grupo Escolar, com a mesma denominação, as Escolas Combinadas "Professor José Augusto Neves", da Cidade de Diamantina.
Art. 2º
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PIO SOARES CANEDO Hércules Diz Ventura Heráclito Mourão de Miranda