Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 131 de 31 de janeiro de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 18, de 23 de janeiro de 2025, publicado em 24 de janeiro de 2025, do Prefeito Municipal de Setubinha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.