Artigo 2º, Inciso X do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 129 de 30 de janeiro de 2025

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$101.068.010,00 (cento e um milhões sessenta e oito mil e dez reais);

do saldo financeiro do convênio nº 98/2022, firmado em 2 de setembro de 2022 entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Timóteo, no valor de R$16.728,94 (dezesseis mil setecentos e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 75/2022, firmado em 28 de julho de 2022 entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara, no valor de R$12.150,00 (doze mil cento e cinquenta reais);

do saldo financeiro do convênio nº 144/2022, firmado em 12 de dezembro de 2022 entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, no valor de R$20.250,00 (vinte mil duzentos e cinquenta reais);

do saldo financeiro do convênio nº 60/2023, firmado em 28 de dezembro de 2023 entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, no valor de R$31.058,12 (trinta e um mil cinquenta e oito reais e doze centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 0398.490-37/2012, firmado em 14 de novembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e o Ministério das Cidades, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais);

do saldo financeiro do convênio nº 921056/2021, firmado em 29 de dezembro de 2021 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$122.148,80 (cento e vinte e dois mil cento e quarenta e oito reais e oitenta centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 918914/2021, firmado em 29 de dezembro de 2021 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$207.356,13 (duzentos e sete mil trezentos e cinquenta e seis reais e treze centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 946771/2023, firmado em 29 de dezembro de 2023 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$333.820,00 (trezentos e trinta e três mil oitocentos e vinte reais);

do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 918914/2021, firmado em 29 de dezembro de 2021 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$209,66 (duzentos e nove reais e sessenta e seis centavos);

do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 946771/2023, firmado em 29 de dezembro de 2023 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$6.676,40 (seis mil seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 3/2023, firmado em 20 de dezembro de 2023 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Varginha, no valor de R$5.185,40 (cinco mil cento e oitenta e cinco reais e quarenta centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 1/2023, firmado em 20 de setembro de 2023 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais);

do saldo financeiro do convênio nº 7/2023, firmado em 20 de dezembro de 2023 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Varginha, no valor de R$45.450,00 (quarenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais);

do saldo financeiro do convênio nº 13/2023, firmado em 27 de novembro de 2023 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Uberlândia, no valor de R$65.645,49 (sessenta e cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos);

do saldo financeiro da Transferência Especial, referente à emenda federal nº 202339990005, indicada em 27 de fevereiro de 2023 pelo Deputado Federal Gilberto Abramo, para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais);

do saldo financeiro do acordo nº 0064199-98.2016.8.13.0271, firmado em 6 de março de 2023 entre a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e a Biotev Biotecnologia Vegetal Ltda., no valor de R$44.702,00 (quarenta e quatro mil setecentos e dois reais);

do saldo financeiro da receita de Taxa de Expediente-Administração Indireta do Instituto Estadual de Florestas, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais);

do saldo financeiro da receita de Taxa de Expediente-Administração Indireta do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no valor de R$1.190.000,00 (um milhão cento e noventa mil reais);

do saldo financeiro do convênio nº 135/2014, firmado em 12 de fevereiro de 2014 entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a MGI Minas Gerais Participações S.A., no valor de R$241.438,52 (duzentos e quarenta e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 127/2014, firmado em 11 de fevereiro de 2014 entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a MGI Minas Gerais Participações S.A., no valor de R$5.414.234,94 (cinco milhões quatrocentos e quatorze mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 677/2014, firmado em 22 de abril de 2014 entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a MGI Minas Gerais Participações S.A., no valor de R$977.675,85 (novecentos e setenta e sete mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos);

do saldo financeiro do acordo nº 16/2018, firmado em 9 de novembro de 2022 entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais, no valor de R$26.789.542,54 (vinte e seis milhões setecentos e oitenta e nove mil quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 385/2021-01, firmado em 9 de agosto de 2021 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$20.387,33 (vinte mil trezentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 0265/22-01, firmado em 6 de junho de 2022 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$43.230,00 (quarenta e três mil duzentos e trinta reais).