Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 128 de 05 de abril de 2021

Fica aberto crédito suplementar no valor de R$129.633.804,82 (cento e vinte e nove milhões seiscentos e trinta e três mil oitocentos e quatro reais e oitenta e dois centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.