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Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 121 de 10 de março de 2022

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Art. 3º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Texto

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 121, de 10 de março de 2022) (registrado no Siafi/MG sob o número 026) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181034-2.082-0001-4490-1-70.1 160.050,00 1251.06181034-4.048-0001-3390-0-24.1 181.790,09 1251.06181034-4.048-0001-3390-0-70.1 51.885,48 1251.06181034-4.048-0001-4490-0-24.1 103.849,35 1251.06181034-4.048-0001-4490-0-70.1 151.646,82 1251.06181034-4.057-0001-3390-0-70.1 301.642,41 1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1 839.696,71 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12368151-2.074-0001-3390-0-10.1 80.000.000,00 1261.12368151-2.074-0001-4490-0-10.1 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 1271.23695050-4.236-0001-3390-1-95.1 11.391.920,32 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 1301.15451071-4.152-0001-4490-1-10.1 317.485,49 1301.15451071-4.152-0001-4490-1-25.3 167.182,94 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1371.17512120-4.321-0001-3390-0-10.3 206.958,66 1371.17512120-4.321-0001-3390-0-24.1 3.160.839,32 1371.17512120-4.321-0001-4490-0-10.3 1.509.806,03 1371.17512120-4.321-0001-4490-0-24.1 11.625.587,67 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1401.06182155-4.469-0001-4490-0-53.1 12.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1451.06243143-4.418-0001-4490-1-10.3 687.687,56 1451.06243143-4.418-0001-4490-1-24.1 1.684.834,50 1451.06421144-4.416-0001-3390-0-10.3 2.365,57 1451.06421144-4.416-0001-3390-0-24.1 37.708,13 1451.06421144-4.416-0001-4490-0-10.3 7.852,59 1451.06421144-4.416-0001-4490-0-24.1 22.890,87 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1481.14422046-4.034-0001-3390-0-71.1 2.030.836,13 1481.27812043-4.092-0001-4490-0-38.1 440.640,00 FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF 2151.12368131-4.364-0001-3390-0-10.7 5.000,00 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.28846705-7.004-0001-4490-0-10.9 100.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4251.08244065-4.535-0001-3350-0-71.1 5.000.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 120.252.156,64 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO 1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12361105-4.313-0001-3350-0-10.1 80.000.000,00 1261.12361105-4.313-0001-4450-0-10.1 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 1271.27695050-4.500-0001-3390-1-95.1 11.391.920,32 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1401.06128155-4.484-0001-3390-0-53.1 12.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1451.06421145-4.423-0001-3390-0-10.1 317.485,49 FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF 2151.12368131-4.364-0001-3190-0-10.1 5.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 91.876.405,81