Artigo 2º, Inciso IV do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 119 de 24 de abril de 2015

da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo;

do saldo financeiro do convênio nº 773432/2012, firmado em 10 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de R$121.634,71 (cento e vinte e um mil seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 773432/2012, firmado em 10 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de R$152.697,33 (cento e cinqüenta e dois mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 775603/2012, firmado em 27 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de R$21.205,39 (vinte e um mil duzentos e cinco reais e trinta e nove centavos).

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 775603/2012, firmado em 27 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de R$98.539,35 (noventa e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 759246/2011, firmado em 28 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de R$69.929,42 (sessenta e nove mil novecentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 759246/2011, firmado em 28 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de R$99,12 (noventa e nove reais e doze centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 774262/2012, firmado em 27 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça – SENASP, no valor de R$440.177,16 (quatrocentos e quarenta mil cento e setenta e sete reais e dezesseis centavos);

do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº 774262/2012, firmado em 27 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça – SENASP, no valor de R$14.177,00 (quatorze mil cento e setenta e sete reais);

do saldo financeiro do convênio nº 200766410/2009, firmado em 03 de dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Kreditanstalt fur Wiederaufbau, no valor de R$1.337.375,71 (um milhão trezentos e trinta e sete mil trezentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 069/2012, firmado em 22 de maio de 2012, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$151.958,89 (cento e cinqüenta e um mil novecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e nove centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 74/2013, firmado em 28 de maio de 2013, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$684.374,41 (seiscentos e oitenta e quatro mil trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 73/2013, firmado em 28 de maio de 2013, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$107.151,31 (cento e sete mil cento e cinqüenta e um reais e trinta e um centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 789307/2013, firmado em 22 de janeiro de 2014, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$391.698,24 (trezentos e noventa e um mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 789307/2013, firmado em 22 de janeiro de 2014, entre Universidade Estadual de Montes Claros e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$20.594,24 (vinte mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 777126/2012, firmado em 06 de dezembro de 2012, entre Universidade Estadual de Montes Claros e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$1.158.216,03 (um milhão cento e cinqüenta e oito mil duzentos e dezesseis reais e três centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 777126/2012, firmado em 06 de dezembro de 2012, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$2.746,41 (dois mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 025/2011, firmado em 29 de dezembro de 2011, entre Universidade Estadual de Montes Claros e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$486.442,89 (quatrocentos e oitenta e seis mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 025/2011, firmado em 29 de dezembro de 2011, entre Universidade Estadual de Montes Claros e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor R$6.722,43 (seis mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 797252/2013, firmado em 31 de Dezembro de 2013, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$900.000,00 (novecentos mil reais);

do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 797252/2013, firmado em 31 de dezembro de 2013, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais);

do saldo financeiro do convênio nº 1091/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$136.247,83 (cento e trinta e seis mil duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e três centavos);

do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº 1091/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$8.218,52 (oito mil duzentos e dezoito reais e cinqüenta e dois centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 3447/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$44.210,53 (quarenta e quatro mil duzentos e dez reais e cinqüenta e três centavos);

do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº 3447/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$5.487,76 (cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos).