Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 118 de 28 de janeiro de 2025

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 118, de 28 de janeiro de 2025) (registrado no Siafi/MG sob o número 007) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1221.23691132-4.474-0001-3390-0-98.1 110.000,00 POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 1251.06181137-4.365-0001-3390-0-70.1 95.046,63 1251.06181137-4.365-0001-4490-0-70.1 78.036,85 1251.06181137-4.374-0001-3390-0-24.1 6.033,20 1251.06181137-4.374-0001-3390-0-70.1 49.148,95 1251.06181137-4.374-0001-4490-0-70.1 47.047,34 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 1261.12368168-2.126-0001-4450-0-98.1 200.000,00 1261.12368168-4.519-0001-4450-1-98.1 500.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO 1271.13392102-4.343-0001-3390-0-16.1 145.163.681,29 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS 1301.15451705-2.417-0001-3390-0-10.1 1.000,00 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS 1401.06182052-4.115-0001-4490-0-02.1 591.177,38 1401.06182052-4.115-0001-4490-0-98.1 480.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1451.06421130-1.048-0001-4490-1-01.1 100.451,96 1451.06421130-1.048-0001-4490-1-10.3 3.296,28 1451.06421130-4.350-0001-4490-0-10.3 984,60 1451.06421130-4.350-0001-4490-0-24.1 15.896,50 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO-INSTRUMENTOS DE ENTRADA DE RECURSOS 1951.04122705-2.131-0001-3390-0-98.1 100.000.000,00 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2271.10122705-2.500-0001-3390-0-68.1 2.059.444,39 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 2311.12302007-4.017-0001-3390-0-70.1 1.604.726,10 2311.12364007-4.001-0001-3390-0-60.3 233,20 INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2331.28846705-7.004-0001-3190-0-73.9 120.000,00 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9 1.433.501,51 2371.28846705-7.004-0001-3191-0-91.9 129.442,18 2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9 184.928,83 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4251.08244071-4.433-0001-3390-0-56.1 457.998,77 4251.08244071-4.434-0001-3390-0-56.1 12.535,84 4251.08244071-4.435-0001-3390-0-56.1 4.600,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10301068-4.490-0001-4441-0-71.1 19.000.000,00 FUNDO DE PAGAMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS 4631.04130085-4.213-0001-3367-0-59.2 5.917.851,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 278.367.062,80 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS 1301.15451705-2.417-0001-3190-0-10.1 1.000,00 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO-INSTRUMENTOS DE ENTRADA DE RECURSOS 1951.04122705-2.131-0001-3390-0-97.1 100.000.000,00 INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2331.28846705-7.004-0001-3190-0-73.1 120.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4291.10302062-4.135-0001-4441-0-71.1 19.000.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO 119.121.000,00