Decreto Estadual de Minas Gerais nº 11.665 de 20 de fevereiro de 1969
Aprova o Orçamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1969. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, Decreta:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de fevereiro de 1969.
– Fica aprovado o Orçamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais, que a este acompanha, para o exercício de 1969.
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro do corrente ano.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA Raul Bernardo Nelson de Senna Ovídio Xavier de Abreu INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ORÇAMENTO PARA 1969 – ANALÍTICO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PARCELAS ELEMENTOS CATEGORIA ECONÔMICA 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 PESSOAL 01 Vencimentos – Efetivos 15.000,00 02 Contratados 103.500,00 03 Gratificações 52.000,00 04 Serviços Extraordinários 3.000,00 05 Diários e Ajuda de Custo 110.000,00 06 Diversos 41.500,00 325.000,00 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 01 Combustíveis e Lubrificantes 25.000,00 02 Material para Escritório e Desenho 2.500,00 03 Material para Equipamentos e Instalações 1.000,00 04 Material de Limpeza e Higiene 2.000,00 05 Material para Máquinas, Motores e Aparelhos 1.500,00 06 Material para Móveis e Utensílios 1.000,00 07 Material para Oficina Metrológica 500,00 08 Material para Pesquisas e Sondagens 300,00 09 Material para Refeitório e Cozinha 2.000,00 10 Material para Veículos 8.000,00 11 Material para Aferição 12.000,00 12 Outros Materiais de Consumo 2.400,00 58.200,00 3.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS 01 Confecção Gráfica 6.000,00 02 Confecção de Material para Aferição 13.000,00 03 Conservação de Bens de Terceiros 1.000,00 04 Conservação de Equipamentos e Instalações 2.000,00 05 Conservação de Máquinas, Motores e Aparelhos 500,00 06 Conservação de Material Permanente 1.000,00 07 Conservação de Veículos 2.500,00 08 Despesas com Força e Luz 500,00 09 Despesas Postais, Telegráficas e Telefônicas 3.000,00 10 Serviços de Limpeza e Higiene 2.500,00 11 Pesquisas e Sondagens 200,00 12 Publicação e Divulgação 5.000,00 13 Passagens, Fretes e Carretos 8.500,00 14 Serviços Diversos 2.300,00 48.000,00 3.1.4.0 ENCARGOS DIVERSOS 01 Água, Esgoto e Lixo 250,00 02 Assinaturas de Jornais, Recortes e Revistas 1.000,00 03 Despesas Miúdas e de Pronto Pagamento 2.000,00 04 Locação de Imóveis 15.000,00 05 Recepção e Hospedagem 8.000,00 06 Restituições 300,00 07 Serviços Especiais 9.500,00 08 Eventuais 4.000,00 09 Outros Encargos 4.450,00 10 Seguros 5.500,00 50.000,00 3.1.5.0 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 01 Despesas Realizadas e Não Processadas 300,00 3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.6.0 ABONO FAMILIAR 01 Pessoal Contratado 2.000,00 2.000,00 3.2.7.0 JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA 3.2.7.4 DIVERSOS 01 Juros Diversos 2.000,00 2.000,00 3.2.8.0 CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 01 Instituto Nacional de Previdência Social 23.000,00 02 FGTS 6.000,00 29.000,00 3.2.9.0 DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.9.2 ENTIDADES FEDERAIS 01 Instituto Nacional de Pesos e Medidas 43.000,00 43.000,00 3.2.9.5 DIVERSOS 01 Acordos, Convênios e Ajustes 5.000,00 02 Congressos e Exposições 2.000,00 7.000,00 564.500,00 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 INVESTIMENTOS 4.1.1.0 OBRAS PÚBLICAS 4.1.1.1 ESTUDOS E PROJETOS 01 Obras Diversas 5.000,00 5.000,00 4.1.1.2 INÍCIO DE OBRAS 01 Construção da Sede do Instituto 60.000,00 02 Outras Construções 3.500,00 63.500,00 4.1.1.7 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 01 Obras em Geral 75.000,00 75.000,00 4.1.3.0 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO 4.1.3.4 AUTOMÓVEIS, AUTOCAMINHÕES E OUTROS VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA 01 Veículos em Geral 60.000,00 60.000,00 4.1.4.0 MATERIAL PERMANENTE 01 Bandeiras e Símbolos 1.000,00 02 Revistas Técnicas e Livros 1.000,00 03 Máquinas de Escritório 10.000,00 04 Móveis e Utensílios 25.000,00 05 Materiais Diversos 15.000,00 52.000,00 4.2.0.0 INVERSÕES FINANCEIRAS 4.2.1.0 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 01 Aquisição ou Desapropriação de Imóveis 10.000,00 10.000,00 265.500,00 TOTAL 830.000,00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ORÇAMENTO PARA 1969 – ANALÍTICO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES PARCELAS SUB-TOTAL CATEGORIA ECONÔMICA 1.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 1.3.0.00 RECEITA INDUSTRIAL 1.3.1.00 RECEITA DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 01 Balanças, Bombas, Pesos e etc 295.000,00 02 Vagões e Caminhões-Tanque 50.000,00 03 Taxímetros 55.000,00 04 Outras Aferições 10.000,00 410.000,00 410.000,00 1.4.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.4.6.20 CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO 01 Contribuição do Estado 250.000,000 250.000,00 250.000,00 1.5.0.00 RECEITAS DIVERSAS 1.5.1.00 MULTAS 01 Multas 18.000,00 18.000,00 1.5.9.00 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS 01 Setas e Hastes 32.000,00 32.000,00 50.000,00 710.000,00 2.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.5.3.20 CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO 01 Contribuição do Estado 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 TOTAL DAS RECEITAS 830.000,00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ORÇAMENTO PARA 1969 – SINTÉTICO DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS CÓDIGO DESPESAS ELEMENTOS SUB-TOTAL CATEGORIA ECONÔMICA 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES 564.500,00 3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO 481.500,00 3.1.1.0 Pessoal 325.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo 58.200,00 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 48.000,00 3.1.4.0 Encargos Diversos 50.000,00 3.1.5.0 Despesas de Exercícios Anteriores 300,00 3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 83.000,00 3.2.6.0 Abono Familiar 2.000,00 3.2.7.0 Juros da Dívida Pública 2.000,00 3.2.8.0 Contribuição de Previdência Social 29.000,00 3.2.9.0 Diversas Transferências Correntes 50.000,00 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 265.500,00 4.1.0.0 INVESTIMENTOS 255.500,00 4.1.1.0 Obras Públicas 143.500,00 4.1.3.0 Equipamentos e Instalações 60.000,00 4.1.4.0 Material Permanente 52.000,00 4.2.0.0 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00 4.2.1.0 Aquisição de Imóveis 10.000,00 TOTAL DA DESPESA 830.000,00