Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 116 de 24 de fevereiro de 2023

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 12, de 11 de fevereiro de 2023, do Prefeito Municipal de Ewbank da Câmara, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.