Decreto Estadual de Minas Gerais nº 115 de 28 de janeiro de 2025
Altera o Anexo do Decreto NE nº 129, de 27 de fevereiro de 2023, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Matutina, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Matutina. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Art. 1º
– Os itens XIV, XV e XVI do Anexo do Decreto NE nº 129, de 27 de fevereiro de 2023, passam a vigorar na forma do Anexo deste decreto.
Art. 2º
– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de fevereiro de 2023.
ROMEU ZEMA NETO
Anexo
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 115, de 28 de janeiro de 2025)
“ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 129, de 27 de fevereiro de 2023)
(...)
XIV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E100, de coordenadas N=7.876.068,500 m e E=405.894,000 m; deste, segue com azimute de 0°00'00" e distância de 15,00 m até o vértice E101, de coordenadas N=7.876.083,500 m e E=405.894,000 m; deste, segue com azimute de 90°00'00" e distância de 13,23 m até o vértice E102, de coordenadas N=7.876.083,500 m e E=405.907,230 m; deste, segue com azimute de 63°26'06" e distância de 73,34 m até o vértice E103, de coordenadas N=7.876.116,299 m e E=405.972,828 m; deste, segue com azimute de 83°25'05" e distância de 132,71 m até o vértice E104, de coordenadas N=7.876.131,511 m e E=406.104,667 m; deste, segue com azimute de 91°30'27" e distância de 77,18 m até o vértice E105, de coordenadas N=7.876.129,481 m e E=406.181,816 m; deste, segue com azimute de 100°56'41" e distância de 209,25 m até o vértice E106, de coordenadas N=7.876.089,752 m e E=406.387,262 m; deste, segue confrontando com P12-Eldon Londe Mello com azimute de 173°18'20" e distância de 15,74 m até o vértice E107, de coordenadas N=7.876.074,119 m e E=406.389,097 m; deste, segue com azimute de 280°56'41" e distância de 212,78 m até o vértice E108, de coordenadas N=7.876.114,519 m e E=406.180,184 m; deste, segue com azimute de 271°30'27" e distância de 74,88 m até o vértice E109, de coordenadas N=7.876.116,489 m e E=406.105,333 m; deste, segue com azimute de 263°25'05" e distância de 129,01 m até o vértice E110, de coordenadas N=7.876.101,701 m e E=405.977,172 m; deste, segue com azimute de 243°26'06" e distância de 74,24 m até o vértice E111, de coordenadas N=7.876.068,500 m e E=405.910,771 m; deste, segue com azimute de 270°00'00" e distância de 16,77 m até o vértice E100, de coordenadas N=7.876.068,500 m e E=405.894,000 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7.600,45 m²;
XV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.876.081,94 m e E=406.388,18 m; sem confrontante; segue com azimute de 353º18'20'' e distância de 7,87 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.876.089,75 m e E=406.387,26 m; deste, segue confrontando com P12-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 100º56'41'' e distância de 380,14 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.876.017,58 m e E=406.760,49 m; deste, segue confrontando com P12-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 158º44'59'' e distância de 59,02 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.875.962,57 m e E=406.781,88 m; deste, segue confrontando com P12-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 114º20'24'' e distância de 39,84 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.875.946,15 m e E=406.818,18 m; deste, segue confrontando com P12-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 068º11'52'' e distância de 23,45 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.875.954,86 m e E=406.839,95 m; deste, segue confrontando com P12-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 136º38'12'' e distância de 22,27 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.875.938,66 m e E=406.855,24 m; deste, segue confrontando com P13-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 193º17'17'' e distância de 8,98 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.875.929,93 m e E=406.853,18 m; deste, segue confrontando com P13-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 193º17'17'' e distância de 5,13 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.875.924,93 m e E=406.852,00 m; deste, segue confrontando com P13-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 220º09'36'' e distância de 3,23 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.875.922,46 m e E=406.849,92 m; deste, segue confrontando com P12-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 316º38'12'' e distância de 20,19 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.875.937,14 m e E=406.836,05 m; deste, segue confrontando com P12-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 248º11'59'' e distância de 19,64 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.875.929,85 m e E=406.817,82 m; deste, segue confrontando com P12-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 294º20'27'' e distância de 52,35 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.875.951,43 m e E=406.770,12 m; deste, segue confrontando com P12-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 338º44'57'' e distância de 56,86 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.876.004,42 m e E=406.749,51 m; deste, segue confrontando com P12-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 280º56'41'' e distância de 367,09 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.876.074,12 m e E=406.389,10 m; sem confrontante; segue com azimute de 353º18'20'' e distância de 7,87 m até o vértice E01 de coordenadas N=7.876.081,94 m e E=406.388,18 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7816.6724 m²;
XVI – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=7.875.929,93 m e E=406.853,18 m; deste, segue confrontando com P12-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 013º17'17'' e distância de 8,98 m até o vértice E02, de coordenadas N=7.875.938,66 m e E=406.855,24 m; deste, segue confrontando com P12-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 136º38'12'' e distância de 5,18 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.875.934,90 m e E=406.858,80 m; deste, segue confrontando com P13-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 101º06'46'' e distância de 112,12 m até o vértice E04, de coordenadas N=7.875.913,29 m e E=406.968,83 m; deste, segue confrontando com P13-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 107º01'13'' e distância de 49,27 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.875.898,86 m e E=407.015,93 m; deste, segue confrontando com P13-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 072º01'24'' e distância de 193,48 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.875.958,58 m e E=407.199,97 m; deste, segue confrontando com P13-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 045º00'00'' e distância de 85,94 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.876.019,35 m e E=407.260,74 m; deste, segue confrontando com P13-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 119º40'30'' e distância de 310,72 m até o vértice E08, de coordenadas N=7.875.865,52 m e E=407.530,71 m; deste, segue confrontando com P13-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 209º40'33'' e distância de 7,50 m até o vértice E09, de coordenadas N=7.875.859,00 m e E=407.527,00 m; deste, segue confrontando com P13-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 209º40'33'' e distância de 7,50 m até o vértice E10, de coordenadas N=7.875.852,48 m e E=407.523,29 m; deste, segue confrontando com P13-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 299º40'30'' e distância de 299,28 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.876.000,65 m e E=407.263,26 m; deste, segue confrontando com P13-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 224º59'60'' e distância de 78,11 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.875.945,42 m e E=407.208,03 m; deste, segue confrontando com P13-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 252º01'24'' e distância de 201,82 m até o vértice E13, de coordenadas N=7.875.883,14 m e E=407.016,07 m; deste, segue confrontando com P13-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 287º01'14'' e distância de 53,22 m até o vértice E14, de coordenadas N=7.875.898,72 m e E=406.965,18 m; deste, segue confrontando com P13-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 281º06'48'' e distância de 116,16 m até o vértice E15, de coordenadas N=7.875.921,10 m e E=406.851,20 m; deste, segue confrontando com P13-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 316º38'12'' e distância de 1,87 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.875.922,46 m e E=406.849,92 m; deste, segue confrontando com P12-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 040º09'36'' e distância de 3,23 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.875.924,93 m e E=406.852,00 m; deste, segue confrontando com P12-Eldon Londe Mello; segue com azimute de 013º17'17'' e distância de 5,13 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.875.929,93 m e E=406.853,18 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 11293.5699 m².”.