Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 115 de 24 de fevereiro de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 4.712, de 13 de janeiro de 2023, da Prefeita Municipal de Oliveira, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.