Artigo 10º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 11.400 de 22 de junho de 1934

—- As subvenções a indivíduos ou a empresas particulares serão concedidas nos termos do Regulamento baixado com o decreto n. 6.446, de 2 de janeiro de 1924, e observadas integralmente todas as disposições nele contidas, menos quanto ao montante da subvenção, que será de 50% do valor da estrada, verificado em medição procedida pelo Departamento de Viação, com o máximo de quatro contos de réis por quilômetro.