Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 114 de 10 de fevereiro de 2026

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 3.164, de 6 de fevereiro de 2026, publicado em 7 de fevereiro de 2026, do Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Inundações – 1.2.1.0.0.