Decreto Estadual de Minas Gerais nº 113 de 28 de janeiro de 2025

Altera o Anexo do Decreto NE nº 589, de 19 de setembro de 2022, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural Paracatu, de 34,5 kV, do Sistema Cemig, no Município de Paracatu. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– Os itens II, III e V do Anexo do Decreto NE nº 589, de 19 de setembro de 2022, passam a vigorar na forma do Anexo deste decreto.

Art. 2º

– Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de setembro de 2022.

ROMEU ZEMA NETO

Anexo

(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 113, de 28 de janeiro de 2025) “ANEXO (a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 589, de 19 de setembro de 2022) (...) II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.069.683,32 m e E=284.800,93 m; deste, segue confrontando com P02-José Carlos Rampelotti; segue com azimute de 094º27'01'' e distância de 3,04 m até o vértice E02, de coordenadas N=8.069.683,09 m e E=284.803,96 m; deste, segue confrontando com P02-José Carlos Rampelotti; segue com azimute de 183º40'28'' e distância de 103,68 m até o vértice E03, de coordenadas N=8.069.579,62 m e E=284.797,32 m; deste, segue confrontando com P02A-Marli Francisco de Almeida Ferreira e outros; segue com azimute de 359º05'24'' e distância de 84,34 m até o vértice E04, de coordenadas N=8.069.663,95 m e E=284.795,98 m; deste, segue confrontando com P02A-Marli Francisco de Almeida Ferreira e outros; segue com azimute de 014º20'45'' e distância de 20,00 m até o vértice E01, de coordenadas N=8.069.683,32 m e E=284.800,93 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 379.4380 m²; III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.069.269,62 m e E=284.574,04 m; deste, segue confrontando com P02A-Marli Francisco de Almeida Ferreira e outros; segue com azimute de 042º03'09'' e distância de 40,65 m até o vértice E02, de coordenadas N=8.069.299,80 m e E=284.601,27 m; deste, segue confrontando com P02A-Marli Francisco de Almeida Ferreira e outros; segue com azimute de 051º25'48'' e distância de 81,38 m até o vértice E03, de coordenadas N=8.069.350,54 m e E=284.664,89 m; deste, segue confrontando com P02A-Marli Francisco de Almeida Ferreira e outros; segue com azimute de 044º29'32'' e distância de 162,70 m até o vértice E04, de coordenadas N=8.069.466,60 m e E=284.778,92 m; deste, segue confrontando com P02A-Marli Francisco de Almeida Ferreira e outros; segue com azimute de 010º17'27'' e distância de 9,72 m até o vértice E05, de coordenadas N=8.069.476,17 m e E=284.780,65 m; deste, segue confrontando com P02A-Marli Francisco de Almeida Ferreira e outros; segue com azimute de 010º17'27'' e distância de 86,79 m até o vértice E06, de coordenadas N=8.069.561,56 m e E=284.796,16 m; deste, segue confrontando com P02.1-José Carlos Rampelotti; segue com azimute de 183º40'28'' e distância de 100,31 m até o vértice E07, de coordenadas N=8.069.461,46 m e E=284.789,73 m; deste, segue confrontando com P02.1-José Carlos Rampelotti; segue com azimute de 226º21'50'' e distância de 302,42 m até o vértice E08, de coordenadas N=8.069.252,77 m e E=284.570,86 m; deste, segue confrontando com P02.1-José Carlos Rampelotti; segue com azimute de 242º47'39'' e distância de 25,20 m até o vértice E09, de coordenadas N=8.069.241,25 m e E=284.548,45 m; deste, segue confrontando com P02A-Marli Francisco de Almeida Ferreira e outros; segue com azimute de 042º03'09'' e distância de 1,34 m até o vértice E10, de coordenadas N=8.069.242,24 m e E=284.549,34 m; deste, segue confrontando com P02A-Marli Francisco de Almeida Ferreira e outros; segue com azimute de 042º03'09'' e distância de 36,87 m até o vértice E01, de coordenadas N=8.069.269,62 m e E=284.574,04 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 3442.7927 m²; (...) V – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas N=8.071.739,00 m e E=280.589,00 m; deste, segue confrontando com P04-espólio de Joaquim Machado Rocha e outros; segue com azimute de 078º11'35'' e distância de 10,00 m até o vértice E02, de coordenadas N=8.071.741,05 m e E=280.598,79 m; deste, segue confrontando com P04-espólio de Joaquim Machado Rocha e outros; segue com azimute de 168º11'35'' e distância de 53,46 m até o vértice E03, de coordenadas N=8.071.688,72 m e E=280.609,73 m; deste, segue confrontando com P04-espólio de Joaquim Machado Rocha e outros; segue com azimute de 123º23'55'' e distância de 214,76 m até o vértice E04, de coordenadas N=8.071.570,50 m e E=280.789,02 m; deste, segue confrontando com P04-espólio de Joaquim Machado Rocha e outros; segue com azimute de 133º30'20'' e distância de 110,16 m até o vértice E05, de coordenadas N=8.071.494,66 m e E=280.868,93 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Joaquim Machado Rocha e outro; segue com azimute de 232º15'30'' e distância de 10,12 m até o vértice E06, de coordenadas N=8.071.488,47 m e E=280.860,92 m; deste, segue confrontando com P03-espólio de Joaquim Machado Rocha e outro; segue com azimute de 232º15'30'' e distância de 10,12 m até o vértice E07 de coordenadas N=8.071.482,28 m e E=280.852,92 m; deste, segue confrontando com P04-espólio de Joaquim Machado Rocha e outros; segue com azimute de 313º30'20'' e distância de 105,31 m até o vértice E08, de coordenadas N=8.071.554,78 m e E=280.776,54 m; deste, segue confrontando com P04-espólio de Joaquim Machado Rocha e outros; segue com azimute de 303º23'55'' e distância de 1,36 m até o vértice E09, de coordenadas N=8.071.555,53 m e E=280.775,40 m; deste, segue confrontando com P04-espólio de Joaquim Machado Rocha e outros; segue com azimute de 303º23'55'' e distância de 219,88 m até o vértice E10, de coordenadas N=8.071.676,56 m e E=280.591,84 m; deste, segue confrontando com P04-espólio de Joaquim Machado Rocha e outros; segue com azimute de 348º11'35'' e distância de 57,24 m até o vértice E11, de coordenadas N=8.071.732,59 m e E=280.580,12 m; deste, segue confrontando com P04-espólio de Joaquim Machado Rocha e outros; segue com azimute de 052º01'49'' e distância de 10,11 m até o vértice E12, de coordenadas N=8.071.738,81 m e E=280.588,09 m; deste, segue confrontando com P04-espólio de Joaquim Machado Rocha e outros; segue com azimute de 078º11'35'' e distância de 0,93 m até o vértice E01, de coordenadas N=8.071.739,00 m e E=280.589,00 m; vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 7646.0808 m².”.