Artigo 19, Parágrafo Único do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 11.276 de 27 de março de 1934

– O Hospital-Colônia destina-se, particularmente, ao recolhimento e tratamento de alienados indigentes, que por incurabilidade ou curabilidade a longo prazo, forem transferidos do Instituto Neuropsiquiátrico.