Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 112 de 10 de fevereiro de 2026
Art. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 10.057, de 22 de janeiro de 2026, publicado em 23 de janeiro de 2026, do Prefeito Municipal de Machado, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.