Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 112 de 09 de fevereiro de 2024

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 1.492, de 31 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Machacalis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.