Artigo 2º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 111 de 10 de março de 2020
Acessar conteúdo completoArt. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro do convênio nº 334.4/2018, firmado em 22 de maio de 2018 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Muriaé, no valor de R$22.224,15 (vinte e dois mil duzentos e vinte e quatro reais e quinze centavos);
III
do convênio nº 002/2018, firmado em 7 de junho de 2018 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, no valor de R$1.860,71 (um mil oitocentos e sessenta reais e setenta e um centavos);
IV
do saldo financeiro do convênio nº 129.4/2019, firmado em 1º de julho de 2019 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Espera Feliz, no valor de R$25.505,80 (vinte e cinco mil quinhentos e cinco reais e oitenta centavos);
V
do saldo financeiro do convênio nº 24/2017, firmado em 23 de outubro de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Santa Rosa da Serra, no valor de R$2.181,96 (dois mil cento e oitenta e um reais e noventa e seis centavos);
VI
do saldo financeiro do convênio nº 20/2017, firmado em 22 de fevereiro de 2018 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Santa Juliana, no valor de R$4.363,92 (quatro mil trezentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos);
VII
do saldo financeiro do convênio nº 22/2017, firmado em 23 de outubro de 2017 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nova Ponte, no valor de R$991,80 (novecentos e noventa e um reais e oitenta centavos);
VIII
do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos da União Vinculadas à Educação da Secretaria de Estado de Educação, no valor de R$66.632.092,04 (sessenta e seis milhões seiscentos e trinta e dois mil noventa e dois reais e quatro centavos);
IX
do saldo financeiro do convênio nº 806280/2014, firmado em 23 de dezembro de 2014 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$12.157.501,91(doze milhões cento e cinquenta e sete mil quinhentos e um reais e noventa e um centavos);
X
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 806280/2014, firmado em 23 de dezembro de 2014 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ R$605.331,87 (seiscentos e cinco mil trezentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos);
XI
do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato nº 9001784, firmado em 11 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de R$966.470,03 (novecentos e sessenta e seis mil quatrocentos e setenta reais e três centavos);
XII
do saldo financeiro do TAC nº 2008.38.02.004700-0, firmado em 28 de maio de 2014 entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Vale Fertilizantes S.A., no valor de R$1.229,47 (mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos);
XIII
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 824548/2015, firmado em 28 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$50.670,60 (cinquenta mil seiscentos e setenta reais e sessenta centavos);
XIV
do saldo financeiro do convênio nº 8824548/2015, firmado em 28 de dezembro de 2015 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$691.368,63 (seiscentos e noventa e um mil trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos);
XV
do saldo financeiro do convênio nº 795323/2013, firmado em 31 de dezembro de 2013 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$239.862,87 (duzentos e trinta e nove mil oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos);
XVI
do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 795323/2013, firmado em 31 de dezembro de 2013 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$59.513,50 (cinquenta e nove mil quinhentos e treze reais e cinquenta centavos);
XVII
do convênio nº 5449/2018, firmado em 12 de junho de 2018 entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais);
XVIII
do saldo financeiro do convênio nº 837355/2016, firmado em 23 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$434.950,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil novecentos e cinquenta reais);
XIX
do saldo financeiro da contrapartida convênio nº 837355/2016, firmado em 23 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$46.391,00 (quarenta e seis mil trezentos e noventa e um reais);
XX
do convênio nº 243.4/2019, firmado em 17 de outubro de 2019 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Fronteira, no valor de R$71.000,00 (setenta e um mil reais);
XXI
do convênio nº 839468/2016, firmado em 26 de dezembro de 2016 entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério Agricultura, Pecuária e abastecimento, no valor de R$22.931,33 (vinte e dois mil novecentos e trinta e um reais e trinta e três centavos);
XXII
do saldo financeiro do convênio nº 177/2019, firmado em 30 de agosto de 2019 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Mantena, no valor de R$3.213,00 (três mil duzentos e treze reais);
XXIII
do saldo financeiro do convênio nº 007/2018, firmado em 30 de abril de 2018 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Diamantina, no valor de R$66.418,25 (sessenta e seis mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos);
XXIV
do convênio nº 10368/2018, firmado em 1º de julho de 2018 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, no valor de R$229.736,86 (duzentos e vinte e nove mil setecentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos);
XXV
do convênio nº 540/2016, firmado em 1º de outubro de 2016 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no valor de R$650.752,69 (seiscentos e cinquenta mil setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos);
XXVI
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 751053/2010, firmado em 29 de dezembro de 2010 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$1.502,16 (mil quinhentos e dois reais e dezesseis centavos);
XXVII
do Protocolo de Intenções nº 16/2018, firmado em 23 de outubro de 2018 entre a Secretaria de Estado de Fazenda e a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais, no valor de R$6.230.959,51 (seis milhões duzentos e trinta mil novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos);
XXVIII
do saldo financeiro do convênio nº 813265/2014, firmado em 30 de dezembro de 2014 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$71.930,00 (setenta e um mil novecentos e trinta reais);
XXIX
do saldo financeiro da receita de Alienação de Bens de Entidades Estaduais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no valor de R$377.300,00 (trezentos e setenta e sete mil e trezentos reais);
XXX
do saldo financeiro da receita de Acordos e Ajustes de Cooperação Mútua com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as Instituições Privadas e os Organismos do Exterior da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no valor de R$10.829.330,00 (dez milhões oitocentos e vinte e nove mil trezentos e trinta reais).