Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 105 de 28 de janeiro de 2025

– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 544, de 9 de janeiro de 2025, da Prefeita Municipal de Frei Gaspar, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.