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Decreto Estadual de Minas Gerais nº 10.445 de 04 de abril de 1967

Transforma em Jardim de Infância a Escola Infantil Combinada “Alice Moura”, da cidade de Araxá. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 12, item I, combinado com o artigo 20, da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962, decreta:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de abril de 1967.


Art. 1º

– Fica transformada em Jardim de Infância a Escola Infantil Combinada "Alice Moura", da cidade de Araxá.

Art. 2º

– Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º

– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


ISRAEL PINHEIRO DA SILVA Cyro Franco (respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação).

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 10.445 de 04 de abril de 1967