Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 104 de 06 de fevereiro de 2026
Art. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 4, de 27 de janeiro de 2026, publicado em 29 de janeiro de 2026, do Prefeito Municipal de São Francisco, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Inundações – 1.2.1.0.0.