Artigo 3º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 104 de 05 de março de 2020

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 104, de 5 de março de 2020) (registrado no Siafi/MG sob o número 017) SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART.1º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 1231.20544127-4.347-0001-3390-0-10.3 652.810,11 1231.20544127-4.347-0001-3390-0-24.1 8.594.876,92 1231.20608127-4.512-0001-3390-0-10.3 6.818,16 1231.20608127-4.512-0001-3390-0-24.1 334.090,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1251.06181034-4.048-0001-3390-1-24.1 30.450,17 1251.06181034-4.048-0001-3390-1-70.1 107.715,60 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 1301.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7 419.760,00 1301.04130029-4.136-0001-3390-1-10.7 21.780,00 1301.10451071-1.062-0001-3390-0-10.3 32.137,16 1301.10451071-1.062-0001-3390-0-24.1 89.248,94 1301.15451071-4.143-0001-4490-0-10.1 2.309.085,17 1301.26453073-4.160-0001-4490-0-24.1 77.120,59 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1451.06181139-4.412-0001-3320-1-24.1 141.482,79 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1511.06181005-4.022-0001-3320-0-27.3 10.453,54 1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.3 25.783,78 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2301.26782081-4.227-0001-4490-0-70.1 4.000.000,00 INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9 9.346,93 2371.28846705-7.004-0001-3191-0-91.9 2.205,88 2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9 2.949,57 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 2421.20608064-4.381-0001-3390-0-24.1 6.827.931,72 2421.20608064-4.381-0001-3390-0-71.3 216.357,12 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 3051.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9 1.250.000,00 FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL 4141.06421152-1.060-0001-3390-0-57.1 329.062,64 4141.06421152-1.060-0001-4490-0-57.1 42.358.836,75 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 67.850.303,54 ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO: R$ SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 1231.20544127-4.350-0001-3390-0-10.1 419.000,00 1231.20544127-4.351-0001-3390-0-10.1 250.000,00 1231.20608127-4.512-0001-3390-0-10.1 200.000,00 1231.21605126-4.342-0001-3390-1-10.1 381.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE 1301.04130029-4.138-0001-3390-0-10.7 21.780,00 1301.15451071-4.145-0001-4490-0-10.1 1.159.085,17 1301.15451071-4.146-0001-4490-0-10.1 1.150.000,00 1301.27812043-4.212-0001-3390-0-10.7 419.760,00 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.1 25.783,78 TOTAL DA ANULAÇÃO 4.026.408,95