Artigo 2º, Inciso XIII do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 104 de 05 de março de 2020
Acessar conteúdo completoArt. 2º
– Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I
das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II
do saldo financeiro do convênio nº 50123/2014, firmado em 27 de fevereiro de 2014 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Banco Central do Brasil, no valor de R$30.450,17 (trinta mil quatrocentos e cinquenta reais e dezessete centavos);
III
do saldo financeiro do convênio nº 0402.092-15/2013, firmado em 16 de abril de 2013 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$77.120,59 (setenta e sete mil cento e vinte reais e cinquenta e nove centavos);
IV
do saldo financeiro do convênio nº 750626/2010, firmado em 21 de dezembro de 2010 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério da Saúde, no valor de R$89.248,94 (oitenta e nove mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos);
V
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 750626/2010, firmado em 21 de dezembro de 2010 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério da Saúde, no valor de R$32.137,16 (trinta e dois mil cento e trinta e sete reais e dezesseis centavos);
VI
da Portaria nº 1.414/2016, firmada em 26 de dezembro de 2016 pelo Fundo Penitenciário Nacional para repasse ao Fundo Penitenciário Estadual, no valor de R$42.687.899,39 (quarenta e dois milhões seiscentos e oitenta e sete mil oitocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos);
VII
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 776744/2012, firmado em 26 de dezembro de 2012 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$10.453,54 (dez mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos);
VIII
do convênio nº 30.003/2014, firmado em 6 de junho de 2014 entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A., no valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais);
IX
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 791599/2013, firmado em 6 de setembro de 2018 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Cidadania, no valor de R$216.357,12 (duzentos e dezesseis mil trezentos e cinquenta e sete reais e doze centavos);
X
do saldo financeiro do convênio nº 791599/2013, firmado em 6 de setembro de 2018 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Cidadania, no valor de R$6.827.931,72 (seis milhões oitocentos e vinte e sete mil novecentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos);
XI
do saldo financeiro do convênio nº 269.5/2015, firmado em 1º de abril de 2015 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no valor de R$107.715,60 (cento e sete mil setecentos e quinze reais e sessenta centavos);
XII
do saldo financeiro da receita de Taxa de Expediente – Administração Indireta do Instituto Mineiro de Agropecuária, no valor de R$14.502,38 (quatorze mil quinhentos e dois reais e trinta e oito centavos);
XIII
do saldo financeiro do convênio nº 0.008/00-2011, firmado em 27 de abril de 2011 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$8.594.876,92 (oito milhões quinhentos e noventa e quatro mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos);
XIV
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 0.008/00-2011, firmado em 27 de abril de 2011 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$652.810,11 (seiscentos e cinquenta e dois mil oitocentos e dez reais e onze centavos);
XV
do saldo financeiro do convênio nº 840018/2016, firmado em 23 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$334.090,00 (trezentos e trinta e quatro mil e noventa reais);
XVI
do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 840018/2016, firmado em 23 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$6.818,16 (seis mil oitocentos e dezoito reais e dezesseis centavos);
XVII
do saldo financeiro do convênio nº 840462/2016, firmado em 28 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$141.482,79 (cento e quarenta e um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos).