Artigo 47 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 10.362 de 31 de maio de 1932
Acessar conteúdo completoArt. 47
– Nas escolas infantis a matrícula mínima de cada classe será de 25 alunos e a frequência de 10.
– Nas escolas infantis a matrícula mínima de cada classe será de 25 alunos e a frequência de 10.