Artigo 164 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 10.362 de 31 de maio de 1932

– exame técnico dos relatórios, sindicâncias e outros papéis que transitarem pela Secretaria;

– organizar, de ordem do Secretário ou do Inspetor Geral da Instrução, planos, instruções, avisos, destinados à orientação pedagógica do professorado mineiro.