Artigo 162, Parágrafo 1 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 10.362 de 31 de maio de 1932

A primeira nomeação de diretora para esse grupo será feita livremente pelo Governo, devendo recair em uma das professoras das classes anexas à Escola Normal de  Belo Horizonte.

– As cadeiras desse grupo serão providas por estagiárias efetivas escolhidas dentre as alunas que mais se distinguirem no Curso de Aplicação, por ordem de nascimento.

– Essas estagiárias, quando forem promovidas a professoras, serão transferidas para outros grupos da Capital.