Decreto Estadual de Minas Gerais nº 10.307 de 31 de março de 1932

Renda ordinária Rendas de tributos 1) Imposto de exportação:

Renda extraordinária 23 - Rendas diversas:

Secretaria do Interior VERBA 1 Subsídio ao Presidente do Estado 60:000$000 VERBA 2 Secretaria da Presidência: Pessoal 148:784$000 VERBA 3 Despesa com o Palácio Presidencial: Pessoal 210:600$000 Material 192:000$000 402:600$0000 VERBA 4 Secretaria do Interior: Pessoal 742:020$000 Material 178:000$000 920:020$000 VERBA 5 Justiça de segunda instância: Pessoal 641:052$000 Material 25:880$000 666:932$000 VERBA 6 Justiça de primeira instância: Pessoal 3.013:820$000 Material 89:000$000 3.702:820$000 VERBA 7 Ministério Público: Pessoal 989:600$000 Material 7:000$000 996:600$000 VERBA 8 Conselho Penitenciário: Pessoal 60:120$000 Material 79:000$000 139:120$000 VERBA 9 Chefia de Polícia: Pessoal 60:120$000 Material 79:000$000 139:120$000 VERBA 10 Serviços de investigações: Pessoal 290:826$000 Material 100:000$000 1.390:826$000 VERBA 11 Serviço Médico-Legal: Pessoal 89:600$000 Material 9:000$000 98:600$000 VERBA 12 Delegacias de Polícia: Pessoal 633:000$000 Material 113:520$000 746:520$000 VERBA 13 Diligências policiais 250:000$000 VERBA 14 Guarda-Civil: Pessoal 1.l23:600$000 Material 196:456$000 2.120:056$000 VERBA 15 Inspetoria de Veículos: Pessoal 373:200$100 Material 76:9685000 45:168$000 VERBA 16 Arquivo Público-Mineiro: Pessoal 67:044$000 Material 5:600$000 72:644$000 VERBA 17 Casa de Correção: Pessoal 10:860$000 Material 73:000$000 83:800$000 VERBA 18 Prisões: Pessoal 335:600$000 Material 1.180:000$000 l.515:600$000 VERBA 19 Penitenciária de Ouro-Preto: Pessoal 76:799$200 Material 99:700$000 176:499$200 VERBA 20 Penitenciária de Uberaba: Pessoal 35:000$000 Material 50:000$000 85:000$000 VERBA 21 Escola de Reforma "Alfredo Pinto" Pessoal 77:400$000 Material 1.39:l2$8000 216:412$8000 VERBA 22 Escola de Preservação "Lima Duarte: Pessoal 95:440$000 Material 188:358$000 283:798$000 VERBA 23 Escola de Preservação "Adelaide-de-Andrada: Pessoal 62:520$000 Material 62:503$000 125:023$000 VERBA 24 Escola de Preservação "Padre Sacramento": Pessoal 62:520$000 Material 64:35$000 127:355$00 VERBA 25 Abrigo de Menores "Affonso de Morais": Pessoal 58:040$000 Material 85:144$000 143:184$000 VERBA 26 Instituto "D. Bosco" Pessoal 48:400$000 Material 203:415$000 251:815$000 VERBA 27 Instituto "Bueno Brandão": Pessoal 39:520$000 Material 51:676$000 91:195$000 VERBA 28 Aprendizado A ricola de Preservação"José Gonçalves": Pessoal 26:320$000 Material 47:152$000 73:472$000 VERBA 29 Aprendizado Agrícola de Preservação -Borges Sampaio": Pessoal 29:320$000 Material 56.650$000 85:925$000 VERBA 30 Força Pública: Pessoal 20.302:006$680 Material 3.313:779$170 23.615:785$850 VERBA 31 Manicômio judiciário: Pessoal 139:440$000 Material 84:000$000 223:4408000 VERBA 32 Pronto socorro policial 120:000$000 VERBA 33 Transportes e comunicações 180:000$000 VERBA 34 Publicações e encomendas na Imprensa Oficial 120:000$000 VERBA 35 Secretaria do Senado Pessoal 148:560$000 VERBA 36 Secretaria da Câmara dos Deputados: Pessoal 146:412$000 Material 3:000$000 149:412$000 VERBA 37 Secretaria do Conselho Consultivo 6:000$000 VERBA 38 Oficinas de automóveis: Pessoal 50:880$000 Material 163:014$000 213:894$000 VERBA 39 Serviço Radiotelegráfico: Pessoal 258:000$000 Material 42:000$000 300:000$0000 VERBA 40 Eventuais 120:000$000 VERBA 41 Exercícios Findos 53:000$000 Total 40.727:894$050 § 2º - Secretaria das Finanças VERBA 1 Dívida fundada 1) Dívida interna 29.947:120$000 2) Dívida externa 16.087:271$620 46.34:391$620 VERBA 2 Dívida flutuante Juros de compromissos do Tesouro: 1 - Empréstimos econômicos 1.000:000$000 2 - Depósitos, cauções e órfãos 50:000$000 3--Para juros de operações de crédito necessárias em 1932 1.859140$000 2.909:140$000 VERBA 3 Secretaria das Finanças Pessoal 1.528:308$000 Material 35:000$000 1.563:308$000 VERBA 4 Expediente das Finanças 591:103$000 VERBA 5 Porcentagem a exatores 6.359:968$000 VERBA 6 Fiscalização de rendas Pessoal 674:952$000 VERBA 7 Imprensa-Oficial Pessoal 2.456:684$00 Material 670:000$000 3.126:684$0000 VERBA 8 Inspetoria Fiscal Pessoal 409:740$000 Material 35:200$000 444:940$000 VERBA 9 Junta-Comercial Pessoal 37:680$000 VERBA 10 Aposentados e reformados 2.592:701$000 VERBA 11 Publicações e encomendas e Imprensa-Oficial 400:000$000 VERBA 12 Causas da Fazenda 80:000$000 VERBA 13 Restituições 125:000$000 VERBA 14 Fiscalização de contratos 102:000$000 VERBA 15 Iluminação da Capital 1.000:000$000 VERBA 16 Exercícios findos 190:000$000 VERBA 17 Instituto da Defesa do Café 16.462.776$000 VERBA 18 Eventuais 50:000$000 Soma 82.654.640$627 §  3º - Secretaria da agricultura VERBA 1 Gabinete do Secretário de Estado Pessoal 133:800$000 Material 30:000$000 163:800$000 VERBA 2 Diretoria Geral Pessoal 738:410$000 Material 368:700$000 1.107:110$000 VERBA 3 Departamento de agricultura e pecuária Pessoal 745:520$00 Material 585:560$000 1.331:080$000 VERBA 4 Departamento de trabalho, industria e comercio Pessoal 341:280$000 Material 116:000$000 457:280$000 VERBA 5 Departamento de viação Pessoal 895:198$000 Material 1.388:000$000 2.283:198$000 VERBA 6 Departamento de obras públicas Pessoal 371:220$000 Material 300:000$000 671:220$000 VERBA 7 Departamento de estatística e publicidade Pessoal 278:880$000 Material 24:600$000 303:480$000 VERBA 8 Departamento dos serviços geográfico e geológico Pessoal 754:960$000 Material 398:120$000 1.153.080$000 VERBA 9 Departamento da escola superior de Agricultura e Veterinária Pessoal 517:760$000 Material 339:600$000 1.151.080$000 VERBA 10 Funcionários em disponibilidade 24:960$000 VERBA 11 Rede Mineira de Viação Pessoal e Material 40.000:000$000 48:352:568$000 § 4º - Secretaria da Edneação e  Saúde pública VERBA 1 Secretaria do Estado: Pessoal 1.082:667$000 Material 211:100$000 1.293:767$000 VERBA 2 Transportes e comunicações 200:000$000 VERBA 3 Publicações e encomendas imprensa Oficial 250:000$000 VERBA 4 Fornecimento de água a estabelecimentos escolares 22:125$000 VERBA 5 Aluguéis de prédios 75:000$000 VERBA 6 Empregados em disponibilidade 100:000$000 VERBA 7 Eventuais 63:400$000 VERBA 8 Exercício findos 50:000$000 VERBA 9 Ensino primário: Pessoal 22.316:667$000 Material 1.947:204$400 24.263:871$400 VERBA 10 Ensino Secundário: Pessoal 1.408:900340O Material 395:840$000 1.804:740$000 VERBA 11 Ensino Normal: Pessoal 2.612:540$000 Material 32:500$000 2.645:040$000 VERBA 12 Escola de Aperfeiçoamento: Pessoal 359:830$000 Material 10:000$000 369:830$000 VERBA 13 Ensino Superior: Pessoal 175:500$000 Material 10:000$000 185:500$000 VERBA 14 Ensino Artístico: Pessoal 212:220$000 Material 4:000$000 216:220$000 VERBA 15 Educação Física e Artística: Pessoal 19:650$000 praças esportivas e parques escolares 60:000$000 79:650$000 VERBA 16 Ensino Técnico e Noturno: Pessoal 166:430$500 VERBA 17 Assistência Técnica do Ensino 550:260$000 VERBA 18 Instituto "São Rafael"' Pessoal 134:940$000 Material 90:000$000 224:910$000 VERBA 19 Serviço médico Escolar: Pessoal 610:260$000 Material 75:600$000 685:860$000 VERBA 20 Saúde pública: pessoal 748:277$500 Material 288:620$000 1.036:897$500 VERBA 21 Centro de Saúde: Pessoal 375:180$000 Material 129:52$000 504:700$000 VERBA 22 Postos de Higiene: Pessoal 471:750$000 Material 208:300$000 680:050$000 VERBA 23 Saneamento Rural 370:000$000 VERBA 24 Centros de Estudo e Profilaxia da Lepra: Pessoal 220:885$000 Material 262:650$000 483:535$000 VERBA 25 Socorros Públicos 50:000$000 VERBA 26 Hospital Central de Barbacena Pessoal 267:009$600 Material 674:670$000 941:179$600 VERBA 27 "Instituto Raul Soares" Pessoal 165:168$000 Material 185:200$000 350:368$000 VERBA 28 Hospital Psiquiátrico de Oliveira: Pessoal 106:086$000 Material 132:500$000 238:586$000 VERBA 29 Subvenções e Auxílios: Subvenções 81:000$000 Auxílios 115:000$000 196:000$000 38.097:950$000 Art. 3º - Ficam revogados o Decreto nº 10.179, de 29 de dezembro de 1931, Decreto nº 10.233, de 17 de janeiro de 1967 e Decreto nº 10.261, de 27 de fevereiro de 1932. (Caput com redação dada pelo art. 2º do Decreto nº 10.466, de 23/8/1932.) Parágrafo único - O presente orçamento, que entrará em vigor na data de sua publicação, para fins de contabilidade administrativa e sem ofensa aos atos e fatos consumados e direitos porventura adquiridos na vigência dos citados decretos, produzirá seus efeitos em relação a todo o exercicio financeiro corrente. Art. 4º - Não entrarão em vigor no corrente exercício os aumentos de vencimentos que não corresponderem a acréscimo de funções ou a reajustamentos necessários, dentro das respectivas verbas, vigorando os que se acharem nessas condições somente a partir da data da publicação deste orçamento. Art. 5º - O governo poderá realizar, como antecipação da receita, operações de crédito liquidáveis dentro do exercício e não excedentes ao total da mesma. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste decreto pertencerem, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém. O Secretário de Estado dos Negócios das Finanças o faça imprimir, publicar e correr. Dado no Palácio da Presidência do Estado de Minas-Gerais, em Belo-Horizonte, aos 31 de março de 1932. OLEGARIO MACIEL Carlos Pinheiro Chagas. Selado e publicado nesta Secretaria das Finanças, em Belo-Horizonte, aos 31 de março de 1932. O Diretor Geral do Tesouro, em exercício, Headriqne Barbosa da Silva Cabral. 4) Iluminação 20:000$000 5) Serviço telefônico 1:200$000 6) Serviço postal 3:000$000 7) Serviço telegráfico 36:000$000 8) Conservação dos jardins do Palácio e da Praça da liberdade 6:000$000 9) Transportes 1:800$000 10) Eventuais 6:000$000 192:000$000 402:600$000 VERBA 4 SECRETARIA DO INTERIOR A - Pessoal 1 - Pessoal efetivo: Secretaria de Estado 36:000$000 Representação do Secretário 12:000$000 2 diretores a 18:000$ 36:000$000 Chefe de Gabinete 18:000$000 Oficial de Gabinete 12:000$000 Tesoureiro 12:000$000 8 chefes de secção, a 12:000$ 96:000$000 8 primeiros oficiais, a 9:840$ 78:720$000 8 segundos oficiais, a 8:160$ 65:280$000 8 terceiros oficiais, a 6:240$ 49:920$000 Guarda-livros 9:840$000 Zelador 7:200$000 Porteiro 4:200$000 8 contínuos, a 3:240$ 25:920$000 12 serventes, a 2:640$ 31:680$000 2 mensageiros motociclistas, a 3:600$ 7:200$000 4 ascensoristas, a 1:800$ 7:200$000 Gratificação adicional de 10%, a 1 diretor, 1 chefe de secção, e ao tesoureiro 4:200$000 Para quebras ao tesoureiro 1:200$000 Substituições 33:000$000 547:560$000 2 - Pessoal contratado: 1 auxiliar de guarda-livros 7:200$000 praticantes 127:260$000 134:460$000 3 - Gratificações: Aos auxiliares de Gabinete 36:000$000 4 - Diárias: A funcionários em comissão 24:0008000 742:020$000 B - Material 1) Expediente 30:000$00 2) Custeio dos automóveis 24:000$000 3) Conservação e limpeza do edifício 12:000$000 4) Passes, telegramas e correspondência 60:000$000 5) Luz, força e telefones 30:000$000 6) Fardamento para o pessoal subalterno, inclusive "chauffeurs" 10:000$000 7) Mobiliário 12:000$000 178:000$000 920:020$000 VERBA 5 JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA A - Pessoal 1- Pessoal efetivo: 13 desembargadores, a 36:000$ 468:000$000 Secretário 15:000$000 Auxiliar de Gabinete 6:000$000 2 oficiais, a 7:800$ 15:600$000 2 amanuenses, a 6:000$ 12:000$000 3 escrivães, a 7:200$ 21:600$000 Bibliotecário 9:600$000 Porteiro 4:200$000 Contínuo 3000$000 Serventes, sendo 1 a 2:400$ e a 1:800$ 6:120$000 2 oficiais de justiça, a  4:200$ 8:400$000 Praticante 1:860$000 4 datilógrafos, a 4:800 19:200$000 Eletricista 2:760$000 Condutor de autos 2:760$000 Motorista 3:492$000 Ajudante de motorista 1:860$000 Gratificação de 10% da lei n. 375 a 11 desembargadores 39:600$000 641:052$000 B - Material 1) Aquisição e concertos de automóveis, livros, revistas, jornais e encadernações para a biblioteca do Tribunal da Relação 2:000$000 2) Objetos de expediente, iluminação e energia elétrica, selos postais e telegramas oficiais 8:00$000 3) Custeio e conservação do automóvel do Presidente do Tribunal da Relação e fardamento para o pessoal subalterno 7:500$000 4) Cota de expediente para 3 escrivães do Tribunal cia Relação 2:880$000 5) Eventuais e despesas de pronto pagamento 5:000$000 25:880$000 666:932$000 VERBA 6 JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA A - Pessoal 1 - Pessoal efetivo: 4 juízes de direito de 4ª  entrância, a 15:600 62:4005000 3 juízes de direito de 4ª entrância, a 24:000$ 72:000$000 12 juízes de direito de 3ª entrância, a 14:400$ 172:800$000 54 juízes de direito de 2ª entrância, a 13:200$ 712:800$000 7 juízes de direito de 1ª entrância, a 12:000$ 684:000$000 2 juízes municipais da Capital, a 12:000% 24:000$000 Juiz municipal, de Juiz de Fora 9:600$000 12 juizes municipais de 3ª entrância, a 8:400 100:800$000 54 juizes municipais de 2ª entrância, a 7:200 388:800$ 49 juízes municipais de termos anexos, inclusive uma comarca não instalada, a 7:200$ 352:800$000 3 escrivães do crime, em termos de sede de comarcas de 4 a entrância, a 5:560$ 16:680$000 12 escrivães do crime, em termos sede de comarcas de 3ª entrância, a 4:380 52:560$000 111 escrivães do crime, em termos de sede de comarcas de 1ª entrância e de 2 entrância, a 3:660$ 406:260$000 49 escrivães do crime, em termos anexos, a 3:060$ 149:940$000 Escrivão privativo dos feitos fiscais e serviço eleitoral da Capital 6:000$000 Escrivão privativo do juízo criminal da comarca de Belo-Horizonte 4:000$000 Escrivão do Juízo de Menores 4:960$000 Oficial de justiça do Juízo de Menores 2:160$000 Escrivão privativo do serviço de alistamento eleitoral da comarca de Juiz de Fora 6:000$000 Porteiro do Palácio da Justiça 4:200$000 3 serventes do Palácio da Justiça, a 1:860$ Adicional de 10% da lei n. 375, a um juiz de direito de 41 entrância; a 4 de 3ª entrância; a 6 de 2ª entrância; a 4 de 1ª entrância e a 2 juízes municipais 21:480$000 3.259:820$000 2 - Gratificações: 300$ mensais aos juízes da vara criminal e da de menores, da comarca de Belo-Horizonte, e da vara criminal, da comarca de Juiz de Fora 10:800$000 3 - Ajuda de custo: 1) Aos juízes de direito e aos municipais, quando nomeados, removidos ou promovidos 50:000$00 2) Aos Juízes de direito por sessão de júri que  presidiram nos termos que não sejam os da sede de suas comarcas caos que tiverem de se transportar a Capital para, como substitutos, tomar assento no Tribunal da Relação, a 350$000 45:000$000 3) Aos juízes de direito, como indenização de despesas de transporte para a presidência do júri nos termos que não sejam os da sede de suas comarcas e aos que tiverem de se transportar à Capital para, como substitutos, tomar assento no Tribunal da Relação 25:000$000 120:000$00 4 - Custas em processo crime. 1 - Para rateio entre funcionários do fôro criminal nos processos em que decair a justiça pública 180:000$000 2 - Idem, idem, aos juízes municipais 30:000$000 210:000$000 5 - Auxílios: 1) Para aluguel de casas dos juízes de direito das comarcas de Uberaba, Poços de Caldas, Águas Virtuosas e Araxá, a 2:400$000 9:600$000 2) Idem, idem, aos juízes municipais dos termos de Uberaba, Poços de Ca1ds e Araxá, a l:200 3:600$000 13:200$000 3.613:820$000 B - Material 1) Mobiliário, consertos e acessórios para as salas do Tribunal do Júri 40:000$000 2) Objetos de expediente para o Tribunal do juri 15:000$000 3) Aluguel de casa para o Juiz de Menores, em Be- ]o-Horizonte, e para fimcionamento do Forum no interior do Estado 24:000$000 4) Fornecimento de luz ao Palácio da Justiça (1ª instância) ao Juízo de Menores e Fóruns no interior do Estado 4:000$000 5) Limpeza, asseio e higlene no,9 Fóruns do interior do Estado 2 000$000 6) Selos postais e telegramas oficiais dos juízes 3000$000 7) Fardamento para o pessoal da portaria do Palacio da Justiça 1000$000 89:003$000 3.702:820$000 VERBA 7 MINISTÉRIO-PÚBLICO A - Pessoal 1 - Pessoal efetivo: Procurador-Geral 36:000$000 Sub-Procurador 24:000$000 Advogado-Geral 30:000$000 Auxiliar do Advogado-Geral 15:000$000 Auxiliar Juridico da Procuradoria-Geral 14:400$000 4 promotores da Justiça de comarcas de 4ª entrância, sendo 2 a 9:600$000 e 2ª 8:400$000 36:000$000 12 promotores de Justiça de comarcas de 31 entrância a 7:200$000 86:400$000 54 promotores de Justiça de, comarcas de 2ª entrância a 6:000$000 324:000$000 57 promotores de Justiça de comarcas de 1ª entrância a 5:4008000 307:800$000 Curador de Menores, Ausentes e Massas Falidas Oficial da Procuradoria-Geral 9:600$000 Oficial da procuradoria-Geral 7:800$000 Amanuense da Procuradoria-Geral 6:000$000 2 datilógrafos da Procuradoria Geral a 4:800$000 9:600$000 Contínuo da Procuradoria-Geral 3:000$000 909:6008000 2 - Pessoal contratado: Oficial de Gabinete do Advogado-Geral 3:000$000 Datilografo do Gabinete do Advogado-Geral 3:000$000 6:000$000 3 - Ajuda de custo: 1) Aos promotores de justiça, quando nomeados ou removidos 20:000$000 2) Aos promotores de justiça, por aumento de trabalho 25$000 por sessão de júri em que funcionarem no termo anexo 20:000$000 3 - Aos promotores de justiça, como indenização de despesas de transportes por sessão de júri em que funcionarem no termo anexo, ou quando incumbidos de comissão fora da sede 12:000$000 52:000$000 4 - Diárias: 1) Aos promotores de justiça, quando em diligência fora ra do termo, no desempenho de comissão de que forem incumbidos pelo Governo e pela Procuradoria Geral a 20$000 4:000$000 2) Ao Procurador Geral e ao Subprocurador (40$000); ao Advogado Geral e Auxiliar Juridico da Procuradoria Geral e do Advogado Geral (30$00), quando em serviço fora da sede 8:000$900 12:000$000 5 - Gratificações: Aos promotores de justiça, pela inspecção de livros de registro civil nos distritos de paz, excluindo o da sede a 50$000 por distrito 10:000$000 989:600$000 B - Material 1) Selos postais e telegramas oficiais 1:000$000 2) Objetos de expediente para o Gabinete do Procurador Geral 4:000$000 3) Objetos de expediente para o Gabinete do Advogado Geral 2:000$000 7:000$000 996:600$00 VERBA 8 CONSELHO PENITENCIÁRIO A - Pessoal 1 - Pessoal efetivo: Chefe de expediente 12:000$000 Auxiliar escrevente 9:840$000 Porteiro 4:200$000 26:040$000 2 - Pessoal contratado: Para pagamento a auxiliares da Secretaria, mediante distribuição determinada pelo Presidente do Conselho 9:000$000 35:040$000 B - Material 1) Objetos de expediente, móveis, livros para a biblioteca, taxa postal e telegráfica, etc 1000$000 2) Para o serviço de estatística carcerária 8:000$000 18:000$000 53:040$000 VERBA 9 CHEFIA DE POLÍCIA A - Pessoal Chefe de polícia 30:000$000 Representação do Chefe de Polícia 6:000$000 Oficial de gabinete 12:000$000 Amanuense 6:240$000 Contínuo 3:240$000 Servente 2:640$000 60:120$000 B - Material 1- Expediente l0:000$000 2 - Custeio de veículos 18:000$000 3 - Passes, telegramas e correspondência postal e telefônica 30:000$000 4 - Fardamento para pessoal subalterno 1:000$000 5 - Eventuais e despesas de pronto pagamento 20:000$000 79:000$000 139:120$000 VERBA 10 SERVIÇO DE INVESTIGAÇÕES A - pessoal 1 - Pessoal efetivo Chefe 24:000$000 Auxiliar de gabinete 6:390$000 6 delegados especializados a 18:000$000 108:000$000 6 escrivães, de delegacias especializadas a 400$000 32:400$000 4 Chefes de secção sendo um adido a 12:000$000 48:000$000 3 Primeiros escriturários a 9:840$000 29:520$000 5 Segundos escriturários a 8:160$000 40:800$000 5 Terceiros escriturários a 6:240$000 31:20$000 Escriturária bibliotecária 7:200$000 10 Auxiliares de escrita datilógrafos a 4:500$000 45:000$000 Protocolista 4:500$000 Perito químico 12:000$000 Inspetor das filiais de identificação 5:190$000 4 identificadores 3:6004000 14:400$000 Fotógrafo chefe 8:640$000 Fotógrafo de 1ª classe 6:480$000 Fotógrafo de 2ª classe 4:320$000 Ajudante de fotógrafo 3:600$000 2 arquivadores a 3:000$000 6:000$000 2 censores a 8:400$000 16:800$00 Operador de 1ª classe 7:200$000 Operador de 2ª classe 4.800$000 2 ajudantes de operador a 3:000$000 6:000$000 8 praticantes de 1ª classe 3:060$000 24:480$000 28 praticantes de 2ª classe a 2:400$000 67:200$000 Porteiro 4:200$000 7 contínuos a 3:240$000 22:680$000 10 serventes a 2:640$000 26:400$000 Substituições 10:000$000 627:400$000 2 - Pessoal contratado: Inspetor do Corpo de Segurança 6:040$000 6 sub-inspetores a 5:6164000 33:696$000 20 investigadores de 1ª classe a 5:052$000 101:040$000 25 investigadores de 2ª classe a 4:362$000 109:050$000 50 investigadores de 3ª classe a 3:672$000 183:600$000 Corpo de vigilância extranumerário 100:000$000 533:426$000 3 Diárias: a) a delegados especializados, em viagem 30:000$000 a) a investigadores, em viagem 100:000$000 130:000$000 1.290:826$000 B - Material 1 - Expediente da Chefia do Serviço de Investigações e Delegacias Especializadas 7:000$000 2--Material da Secção de Expediente e Arquivo Geral 15:000$000 3 - Material da Secção de Identificação 15:000$000 4 - Material da Secção de Estatística 5:000$000 5 - Material do Atelier Fotográfico 3000$000 6 - Telegramas e correspondência do Serviço de de Investigações 16:000$000 7 - Fardamento para o pessoal subalterno 11:000$000 8 - Expediente da censura. 1:000$000 100:000$000 1.190:826$000 VERBA 11 SERVIÇO MÉDICO LEGAL A - Pessoal 1 - pessoal efetivo: Diretor (gratificação) 3:600$000 4 médicos legistas a 9:600$000 38:000$000 Secretário 8:400$000 3 auxiliares académicos a 3:600$000 10:800$000 Datilografo 3:600$000 Protocolista 3:600$000 Porteiro 3:600$000 2 enfermeiros a 3:360$000 6:720$000 2 serventes zeladores a 3:240$000 6:480$000 85:200$000 2 - Diárias a médicos em viagem 4:400$000 89:600$000 B - Material Expediente 9:000$000 98:600$000 VERBA 12 1 - Pessoal efetivo: DELEGACIAS DE POLÍCIA A - pessoal Primeiro delegado auxiliar 21:600$000 Segundo delegado auxiliar 19:200$000 4 delegados auxiliares (3º, 4º, 5º e 6º) 72:000$000 3 delegados de polícia, na Capital a 16:800$00 50:400$000 1 Delegado de polícia em Juiz de Fora 12:000$000 6 escrivães de delegacias auxiliares a 5:400$000 32:400$000 4 escrivães de delegacias da Capital e de Juiz de Fora a 5:400$000 21:600$000 229:200$000 2 - Diárias: a) delegados auxiliares 36:000$000 b) delegados especiais 180:000$000 c) delegados de capturas e respectivas escoltas 60:000$000 276:000$000 3 - Gratificações: a 213 delegados de policia a 600$000 127:800$000 633:000$000 B - Material 1) Expediente, mobiliário e correspondências das delegacias 53:520$000 2) Custeio de automóveis e caminhões do serviço policial, inclusive os veículos  de pronto socorro. 60:000$000 113:520$000 VERBA 13 DILIGÊNCIAS POLICIAIS Para diligências, inclusive condução a delegados 250:000$000 VERBA 14 GUARDA CIVIL A - pessoal 1 - Pessoal administrativo: Médico 9:600$000 Chefe de secção 8:400$000 Intendente 7:800$000 Primeiro escriturário 7:200$000 2 segundos escriturários a 6:600$ 13200$000 4 terceiros escriturários 24:000$000 5 auxiliares de escrita a 4:200$000 21:000$000 Dentista 3:600$000 2 datilógrafos a 3:600$000 7:200$000 Porteiro 3:600$000 105:600$000 2 - Pessoal Superior do Corpo de Guardas: Superintendente 4:800$000 Inspetor geral (gratificação) 3:600$000 Sub-inspetor (gratificação) 1:200$000 6 chefes de divisão a 6:000$000 36:000$000 10 fiscais de turma a 4:800$000 48:000$000 20 fiscais rondante a 5:320$0 86:400$000 180:000$000 3 - Corpo de Guardas da Capital: 150 guardas de 1ª classe a 3:120$000 468:000$000 250 guardas de 2ªclasse a 2:760$000 690:000$000 200 guardas de 3ª classe a 2:400$000 480:000$000 1.638:000$00 1.923:600$000 B - Material 1) Fardamento e calçado para 637 homens (2 uniformes de brim; 3 pares de calçados; 1 bonet; 1 par de perneiras; e um capote a cala um) 183:456$000 2) Armamento e expediente l0:000$000 3) Serviço medico e dentario 3:000$000 196.456$000 2.120:056$000 VERBA 15 INSPETORIA DE VEÍCULOS A - pessoal 1 - Pessoal efetivo: Chefe de secção 6:600$000 Inspetor 6:000$000 5 escriturários a 4:200$ 21:000$000 3 auxiliares de escrita 3:000$000 9:000$000 porteiro-servente 2:400$000 45:000$000 2 - Corpo de Fiscais: Ajudante do inspetor 5:400$000 4 fiscais de turma a 4:800$ 19:200$000 6 fiscais motociclistas a 3:600$ 21:600$000 30 fiscais de 1ª classe 3:120$000 93:600$000 30 fiscais de 2ª classe a 2:760$000 82:800$000 40 fiscais de 3ª classe 2:640$000 105:600$000 328:200$000 373:200$000 B - Material 1) Fardamento e calçado para 111 homens (2 uniformes de brim, 3 pares de calçado, 1 bonet, 1 par de perneiras e 1 capote, a cada um) 31:968$000 2) Armamento e expediente 5:000$000 3) Custeio de reparos de motocicletas 30:000$000 4) Reparos e aparelhos sinaleiros 10:000$000 76:968$000 450:168$000 VERBA 16 ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO A - Pessoal Diretor 18:000$000 Chefe de secção 12:000$000 Primeiro oficial 9:840$000 Segundo oficial 8:160$000 Terceiro oficial 6:240$000 Copista 3:600$000 Porteiro 4:200$000 2 serventes a 2:010$ 4:020$000 Gratificação de 10% da lei n. 425, a um primeiro oficial 984$000 67:044$000 B - Material 1) Objetos de expediente e aquisição de livros e documentos para a biblioteca 5000$000 2) Fardamento para o pessoal subalterno 600$000 5:600$000 72:644$000 VERBA 17 CASA DE CORREÇÃO A - Pessoal Administrador 7:200$000 Ajudante do administrador 3:600$000 10:800$000 B - Material 1) Expediente 1:000$000 2) Alimentação e medicamentos 60:000$000 3) Luz e telefones 6:000$000 4) Lavagem de roupas, conserto de móveis e eventuais 6:000$000 73:000$000 83:800$000 VERBA 18 PRISÕES A - Pessoal 1 - Pessoal efetivo: 2 carcereiros das cadeias de Barbacena e Juiz de Fora a 3:600$ 7:200$000 212 carcereiros das cadeias do Estado 254:400$000 261:600$000 2 - Pessoal contratado: Para fiscalização das obras de construção de penitenciárias 50:000$000 3 - Gratificações: Por serviços médicos contratados 24:000$000 335:600$000 B - Material 1) Sustento a presos e iluminação das cadeias 880:000$000 2) Vestuário e curativos para presos e despesas de enterramento 100:000$000 3) Reforma do mobiliário e utensílios, conservação e reparos urgentes nas cadeias 200:000$000 1.180:000$000 1.515:600$000 VERBA 19 PENITENCIÁRIA DE OURO PRETO A - Pessoal 1 - Pessoal efetivo: Diretor 13:200$000 Médico 7:200$000 Almoxarife 6:000$000 Amanuense 5:400$000 Inspetor geral 4:200$000 Porteiro 4:200$000 Servente 2:160$000 Substituições 2:200$000 44:560$000 2 - Pessoal contratado: Auxiliar de amanuense 1:860$000 Mestre de sapataria 3:492$000 Mestre de alfaiataria 3:492$000 Enfermeiro 1:860$000 12 guardas 17:971$200 Guarda do almoxarifado 1:692$000 Cozinheiro 1:170$000 Ajudante de cozinheiro 702$000 32:239$200 76:799$200 B - Material 1) Expediente 1:500$000 2) Luz e limpeza do prédio 4:000$000 3) Vestuário para os guardas e reclusos 15:000$000 4) Eventuais, lavagem de roupas, consertos de moveis e utensilios 9:200$000 5) Alimentação aos reclusos e medicamentos para os enfermos 70:000$000 99:700$000 176:499$200 VERBA 20 PENITENCIÁRIA DE UBERABA A - pessoal 1 - Pessoal efetivo: Administrador 7:200$000 Amanuense 5:409$000 12:600$000 2 - Pessoal contratado: Inspetor 1:860$000 Porteiro 1:860$000 Servente 1:860$000 8 guardas Gratificação ao médico (art. 131, do Reg. 2.918, de 16 de agosto de 1910) Substituições 1:440$000 Substituições 500$000 22:400$000 35:000$000 B - Material 1) Expediente 600$000 Alimentação aos reclusos e medicamentos para os enfermos 35:000$000 3) Limpeza e iluminação do prédio, conservação, consertos e reforma de moveis e utensilios 6:000$000 4) Abastecimento d'água, lavagem de roupas e vestuário para os recluso 6:000$000 f) Aluguel de casa para o administrador 2:400$000 50:000$000 85:000$000 VERBA 21 ESCOLA DE REFORMA ALFREDO PINTO A - Pessoal 1 - Pessoal efetivo: Diretor 10:200$000 Economo 6:000$000 praticante 5:000$000 2 professores primários a 3:600$000 7:200$00 Mestre de alfaiate 3:600$000 Mestre de carpinteiro 3:600$000 Mestre de sapateiro 3:600$000 Inspetor 3:000$000 Porteiro 3:240$000 Servente-enfermeiro 2:160$000 Contínuo-correio 1:440$000 49:040$000 2 - Pessoal contratado: Dentista 3:600$000 Sub-inspetor 2:400$000 5 guardas a 1:800$ 9:000$000 Cozinheiro 2:160$000 Ajudante de cozinheiro 1:200$000 18:360$000 3 - Operários 10:000$000 77:400$000 B - Material 1) Alimentação 80:640$000 2) Luz e telefone 2:760$000 3) Expediente 1:080$000 4) Material de higiene 3:420$000 5) Combustível 3:360$000 6) Material didático 1:404$000 7) Material agricola 1:800$000 8) Material para oficinas 7:200$000 9) Vestuário, etc 26:622$000 10) Diversões 600$000 11) Utensílios 766$800 12) Salários e pecúlio 2:160$000 13) Serviço dentário 1:800$000 14) Conservação do prédio 1:800$000 5) Assistência médica e dieta 3:600$000 139:012$800 216:412$800 VERBA 22 ESCOLA DE PRESERVAÇÃO LIMA DUARTE A - Pessoal - Pessoal efetivo: Diretor 10:200$000 Economo 6:000$000 Médico 6:000$000 Amanuense 3:600$000 Escriturário almoxarife 3:600$000 Dentista 3:600$000 Mestre de ofício 3:600$000 Mestre de cultura 3:600$000 Chefe de disciplina 3:600$000 Professor primário 3:600$000 Inspetor vigilante 3:000$000 Porteiro 2:400$000 Servente 1:560$000 54:360$000 2 - Pessoal contratado: 3 inspetores vigilantes a 3:000$ 9.000$000 3 mestres de ofício a 3:600$ 10:800$000 3 guardas a 2:400$ 7:200$000 Cozinheiro 1:800$000 Ajudante de cozinheiro 1:080$000 Enfermeiro 1:200$000 31:080$000 3 - Operárias: B - Material 1) Alimentação 105:573$600 1) Luz e telefone 3:000$000 3 Expediente 1:440$000 4) Material de higiene 4:550$400 5) Combustível 2:880$000 6) Material didático 1:872$000 7) Material para lavoura 3:600$000 8) Material para oficinas 9:600$000 9) Vestuário, etc 35:496$000 10) Diversões 800$400 11) Utensílios 1:022$400 12) Salários e pecúlio 3:516$000 13) Serviços dentários 2:400$000 14) Conservação de prédios 3:000$000 15) Assistência médica e dieta 4:800$000 16) Tratamento de animais 4:800$000 188:350$800 283:790$800 VERBA 23 ESCOLA DE PRESERVAÇÃO A - Pessoal 1 - Pessoal efetivo: Diretor 10:200$000 Economo 5:760$000 Médico 6:000$000 Porteiro 2:400$000 3 inspetores vigilantes a 3:000$ 9:000$000 2 professores primários, a 3:840$ 7:680$000 2 mestres de ofício a 3:600S 7:200$000 Mestre de cultura 3:600$000 2 guardas, a 2:400$000 4:800$000 56:640$000 2 - Operários: 5:880$000 62:520$000 B - Material 1) Alimentação 36:000$000 2) Luz e telefone 960$000 3) Expediente 432$000 4) Material de higiene 1:365$000 5) Combustível 864$000 6) Material didático 562$000 7) Material para lavoura 1:800$000 8) Material para oficinas 2:400$000 9) Vestuário, etc 10:649$000 10) Diversões 240$000 11) Utensílios 307$000 12) Salários e pecúlios 1:004$000 13) Serviços dentários 3:000$000 14) Conservação do prédio 1:080$000 15) Assistência médica e dieta 1:440$000 16) Tratamento de animais 360$000 62:503$000 125:023$000 VERBA 24 ESCOLA DE PRESERVAÇÃO PADRE SACRAMENTO A - pessoal 1 - Pessoal efetivo: Diretor 10:200$000 Economo 5:760$000 Médico 6:000$000 Porteiro 2:400$000 3 inspetores vigilantes a 3:000$ 9:030$000 2 professores primários a 3:840$ 7:680$000 2 mestres de oficinas, a 3:600$ 7:200$000 Mestre de cultura 3:600$000 2 guardas, a 2:400$ 4:800$000 56:640$000 2 - Operários: 5:880$000 62:520$000 B - Material 1) Alimentação 36:000$000 2) Luz e telefone 720$000 3) Expediente 432$000 4) Material de higiene 1:440$000 5) Combustível 1:200$000 6) Material didático 562$000 7) Material para lavoura 3:000$000 8) Material para oficinas 2:400$000 9) Vestuário, etc 10:650$000 10) Diversões 240$000 11) Utensílios 307$000 12) Salários e pecúlio 1:044$000 13) Serviços dentário 3:000$000 14) Conservação de prédios 3:000$000 15) Assistência médica e dieta 1:440$000 11) Tratamento de animais 600$000 64:835$000 127:355$000 VERBA 25 ABRIGO DE MENORES AFFONSO DE MORAES A - Pessoal 1 - Pessoal efetivo: Diretor 10:230$000 Economo 5:760$000 Dentista 3:600$000 Médico do Juízo de Menores 9:600$000 2 professores primários a 3:600$000 7:200$000 Escriturário almoxarife 3:600$000 Guarda noturno 2:000$000 Guarda diurno 1:800$000 Porteiro 1:800$000 45:560$000 2 - Pessoal contratado: 3 guardas a 1:800$000 5:400$000 3 - Operários 7:080$000 58:040$000 B - Material 1) Alimentação 52:787$000 2) Luz e telefone 2:309$000 3) Expediente 720$000 4) Material de higiene 2:304$000 5) Combustível 1 :440$000 6) Material didático 936$000 7) Material para lavoura 1:200$000 8) Vestuário, etc 17:748$000 9) Diversões 396$000 10) Utensílios 504$000 11) Serviço dentário 1:200$000 12) Conservação de prédios 1:200$000 13) Assistência médica e dieta 2:400$000 85:144$000 143:184$000 VERBA 26 INSTITUTO D. BOSCO A - pessoal 1 - Pessoal efetivo: Diretor 2 - Pessoal contratado: Chefe de pavilhão 4:200$000 Mestre de sapataria 2:400$000 Mestre de alfaiataria 2:400$000 Mestre de carpintaria 2:400$000 Mestre de ferraria 2:400$000 Mestre de cultura 6:000$000 2 professores primários a 3:600$000 7:200$000 Professor de desenho 3:000$000 Médico 3:600$000 33:600$000 3 - Operários: 7:000$000 48:400$000 B - Material 1) Alimentação 57:585$000 2) Luz e telefone 2:520$000 3) Expediente 720$000 4l Material de higiene 2:304$000 5) Combustível l:440$000 6) Material para lavoura 4:320$000 7) Material para oficina 3:600$000 8) Material didático 936$000 9) Salários e pecúlio 1:740$000 10) Vestuário, etc 17:750$000 11) Diversões 396$000 12) Utensílios 504$000 13) Serviço dentário 4:800$000 14) Assistência médica e dieta 1:200$000 15) Conservação de prédio 2:400$000 16) Tratamento de animais 1:200$000 17) Para conclusão de obras, compra de máquinas e instalação definitiva 100:000$000 203:415$000 251:815$000 VERBA 27 INSTITUTO BUENO BRANDÃO A - pessoal 1 - Pessoal efetivo: Diretor 7:200$000 2 - Pessoal contratado: Chefe de pavilhão 3:600$000 Mestre de Música 2:400$000 Mestre de cultura 4:320$000 Mestre de carpintaria 2:400$000 Mestre de Ferraria 2:400$000 Professor primário 3:600$000 Professor de trabalhos manuais 3:000$000 Auxiliar de escrita 2:400$000 Médico 3:600$000 27:720$000 3 - Operários: 4:000$000 39:520$000 B - Material 1) Alimentação 28:793$000 2) Luz e telefone 960$000 3) Expediente 360$000 4) Material de higiene 1:020$000 5) Combustível 996$000 6 Material para lavoura 2:400$000 7) Material para oficina 2:400$000 8) Material didático 480$000 Salários e pecúlios 780$000 10) Vestuários, etc 7:980$000 11) Diversões 178$000 12) Utensílios 228$000 13) Serviço dentário 2:232$000 14) Assistencia medico e dieta 1:069$000 15) Conservação de prédio 1:200$000 16) Tratamento de animais 600$000 51:676$000 91:196$000 VERBA 28 APRENDIZADO AURÍCULA DE PRESERVAÇÃO JOSÉ GONÇALVES. A - Pessoal 1 - Pessoal efetivo: Diretor 7:800$000 2 - Pessoal contratado: Chefe de pavilhão 3:600$000 Professor primário 3:600$000 Mestre de cultura 4:320$000 Médico 3:000$000 14:520$000 3 - Operários 4:000$000 26:320$000 B - Material 1) Alimentação 27:353$000 2) Luz e telefone 1:560$000 3) Expediente 324$000 4) Material de higiene 1;020$000 5) Combustível 840$000 6) Material didático 780$000 7) Material para lavoura 2:400$000 8) Vestuário, etc 7:980$000 9) Diversões 178$000 l0) utensílios 228$000 11) Serviço dentário 2:220$000 12) Assistência médica e dieta 1:069$000 13) Conservação de prédios 840$000 14) Tratamento de animais 360$000 47:152$000 73:472$000 VERBA 29 APRENDIZADO AGRÍCOLA DE PRESERVAÇÃO BORGES SAMPAIO A - pessoal 1 - pessoal efetivo: Diretor 7:800$000 2 - Pessoal contratado: Chefe de pavilhão 3:600$000 Professor primário 3:600$000 Mestre de cultura 2:320$000 Auxiliar de mestre de cultura 2:400$000 Médico 300$000 17:520$000 B - Material 1) Alimentação 33:592$000 2) luz e telefone 1:320$000 3) expediente 432$000 4) Material de higiene 1:360$000 5) Combustível 864$000 6) Material didático 562$000 7) Material para lavoura 1:440$000 8) Vestuário, etc 10:530$000 9) Diversões 240$000 10) Utensílios 300$000 11) Serviço dentário 2:980$000 12) Assistência médica e dieta 1:425$000 13) Conservação de prédios 840$000 14) Tratamento de animais. 720$000 56:605$000 85:925$000 VERBA 30 FORÇA PÚBLICA A - pessoal 1 - Pessoal efetivo: 11 coronéis, sendo 9 do quadro suplementar e 1 em disponibilidade a 26:000$000 286:000$000 17 tenentes coronéis, sendo 2 em disponibilidade a 15:600$000 265:200$000 47 majores, sendo 6 do quadro suplementar  a 12:000$000 564:000$000 79 capitães sendo 1 médico do quadro suplementar a 10:200$000 805:800$000 107 primeiros tenentes, sendo 1 diretor das bandas de música a 8:400$000 898:800$000 106 segundos tenentes a 7:800$000 826:800$000 215 segundos tenentes comissionados a 6:000$000 1 .290:000$000 Adicional de 10% da lei n. 425 de 1906, para 5 coronéis, 5 tenentes coronéis, 3 majores, 3 capitães e 3 pr metros tenente 29:980$000 4.966:580$000 2 Gratificações regulamentares: de100$000 a 6 chefes de secção do E/M 7:200$000 de 40$000 e 12 capitães ajudantes 5:700$000 de que trata o art. 142, do Regulamento (assistentes militares) 37:800$000 de que trata o art. 111 do Regulamento (substitui ções) 30:000$000 de representação aos oficiais do E/M. sendo de 200$000 mensais ao chefe e 150$000 ao sub-chefe 4:200$000 84:900$000 E/M, sendo de 200$000 mensais ao chefe e 150$000 ao sub-chef. 4:200$000 84:960$000 3 - Praças de pret: 11 sargentos ajudantes a 2:099$880 23:098$680 116 primeiros sargentos a 1:800$000 200:800$000 275 segundos sargentos a 1:620$000 455:500$000 257 terceiros sargento a 1:440$000 370:080$000 490 cabos de esquadra a 1:260$000 617:400$000 465 anspeçadas a 1:080$000 502:200$000 78 músicos de 1ª classe a 1:296$00 101:088$000 96 músicos de 2ª classe a 972$000 93:312$000 96 músicos de 3ª classe a 648$000 62:208$000 76 tamborista a 1:008$000 76:608$000 84 corneteiros a 1:008$000 84:6728000 4.145 soldados   a 900$000 3.730:500$000 6 315:466$680 4 - Pessoal contratado: Armeiro 5:400$000 Mestre de oficina de alfaiate 6:600$000 Cortador da mesma oficina 4:800$000 Guarda-livros do (S. S.) 2:400$000 19:200$000 5 - Etapas: 360 de 5$000 diários para 650 inferiores e 270 músicos e de 38500 para 490 cabos, 465 anspeçadas, 160 sinaleiros e 4.145 soldado 8 299:800$000 6 - Gratificação de $200 diários (72$000 anuais) a praças reengajadas 216:000$000 7 - Gratificação a praças em trânsito (art. 122 do regulamento) 150:000$000 8 - Vencimentos a praças afastadas do serviços e agregadas por motivo de moléstia 50:000$000 10 - Ajuda de custo a oficiais em diligência 200:000$000 20.302:006$680 B - Material 1) Fardamento para 6.189 praças 885:404$000 2) Calçado para 6.189 praças 422:605$000 3) Compra e conserto de armamento 25:000$000 4) Compra de munição 10.000$000 5) Compra e conserto de equipamento 200:000$000 6) Forragem, ferragem e tratamento de animais 500:000$000 7) Remonta de animais 50:000$000 8) Objetos de expediente, taxa postal, iluminação dos quartéis dos destacamento 35:000$000 9) Objetos de expediente para as unidade 60:000$000 10) Despesa de pronto pagamento dos quartéis das unidades (conservação, limpeza, etc) 90:600$000 11) Iluminação e serviço telefônico dos quartéis das unidades 40:000$000 12) Enterramentos 10:000$000 13) Aquartelamento, dos destacamentos inclusivé luz 160:000$000 14) Conservação da linha de tiro 12:000$000 15) Auxílio ao Hospital Militar 60:000$000 16) Corpo de Bombeiros, (material e remonta inclusive gasolina) 100:000$000 17) Tratamento hospitalar. 80:000$000 18) Roupa de cama, mobiliário, etc 100:000$000 19) Conservação de Fazendas e pastos 30:000$000 20) Material para o curso de educação militar 6:600$000 21) Mobiliário para os destacamentos 20:000$000 22) Instrumental de música 30:000$000 23) Serviço de transporte 48:000$000 24) Para reparos e consertos de prédios das sedes de unidades da Força Pública 150:000$000 25) Eventuais, inclusive a importância de 1295703170, para Pagamento da dívida do Hospital Militar 179:570$170 3.313:779$170 23.615:785$850 VERBA 31 MANICÔMIO JUDICIÁRIO A - Pessoal 1 - pessoal efetivo: Diretor 15:000 $000 2 médicos alienistas, a 9:600$ 19:200$000 Radiologista 9:600$000 Amanuense datilógrafo 4:200$000 Escriturário 5:400$000 Ecônomo almoxarife 9:600$000 Enfermeiro chefe 3:600$000 Enfermeira chefe 3:600$000 Enfermeiro para o pavilhão de homens 3:000$000 Enfermeira para o pavilhão de mulheres 3:000$000 Porteiro 4:800$000 Zelador dos gabinetes 3:600$000 84:600$000 2 - Pessoal contratado: Farmacêutico 5:400$000 Bibliotecário 2:400$000 2 inspetores, a 1.860$ 3:720$000 16 guardas a 1:560$000 24:960$000 Cozinheiro 1:920$000 Ajudante de cozinha 1:200$000 2 copeiros, a 840$ 1:680$000 2 serventes, a 1:080$ 2:160$000 2 costureiras a 1:800$ 3:600$000 Eletricista 3:000$000 Foguista 2:400$000 Jardineiro 2:400$000 54:840$000 139:440$000 B - Material 1 Alimentação 50:000$000 2 Combustível 7:000$000 3 Expediente 1:000$000 4 Fazendas e roupas 4:000$000 5 Laboratório 4:500$000 6 Conservação e asseio 4:500$000 7 Lavagem de roupa 4:000$000 8 Louças e utensílios 1:000$000 9 Luz e telefone 4:500$000 10 Eventuais 3:500$000 84:000$000 223:440$000 VERBA 32 PRONTO SOCORRO POLICIAL 120:000$000 VERBA 33 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 180:000$000 VERBA 34 PUBLICAÇÕES E ENCOMENDAS NA IMPRENSA OFICIAL 120:000$000 VERBA 35 SECRETARIA DO SENADO A - pessoal Diretor 18:000$000 Diretor (resolução n. 32) 15:000$000 Chefe de secção 12:000$000 Redator de atas 12:000$000 5 oficiais, a 9:840$ 49:200$000 2 amanuenses, a 6:240$ 12:480$000 Taquigrafo auxiliar 9:840$000 Praticante datilógrafo 3:600$000 Praticante auxiliar 3:000$000 Porteiro 4:200$000 Contínuo 3:240$000 2 serventes, a 3:000 6:000$000 148:560$000 VERBA 36 SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A - Pessoal A - Pessoal Oficial e bibliotecário 9:840$000 Secretário das Comissões 13:440$000 2 oficiais, a 9:840$ 19:680$000 Superintendente do serviço de atas 15:000$000 3 amanuenses a 6:240 18:720$000 2 praticantes de datilógrafos, a 3:672$ 7:344$000 Chefe de portaria 4 800$000 Contínuo-ajudante de porteiro 3:240$000 Contínuo-ajudante de arquivista 3:240$000 Contínuo 3:240$000 3 contínuos serventes a3:000$ 9:000$000 Redator de debates 11:808$000 Taquigrafo chefe 17:220$000 Taquigrafo auxiliar 9:840$000 146:412$000 B - Material Expediente, conservação e limpeza 3:000$000 149:412$000 VERBA 37 SECRETARIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO ESTADO Expediente 6:000$000 VERBA 38 OFICINAS DE AUTOMÓVEIS A - Pessoal 1 - Pessoal efetivo: Chefe de oficina 8:400$000 2 primeiros oficiais, a 5:160$ 10:320$000 Segundo oficial 4:200$000 22:920$000 2 - Pessoal contratado: 4 segundos oficiais, a  4:200$ 16:800$000 Terceiro oficial 3:000$000 Escriturário 3:600$000 Aprendiz 2:160$000 Servente 2:400$000 27:960$000 50:880$000 B - Material 163:014$000 213:894$000 VERBA 39 SERVIÇO RÁDIO-TELEGRÁFICO A - pessoal 1 - Pessoal efetivo: Radiotelegrafista chefe 16:600$000 1 Radiotelegrafista de lª classe 10:800$000 5 radiotelegrafista de 2ª classe 42:000$000 6 Radiotelegrafistas de 3ª classe 46:800$000 9 Radiotelegrafistas de 4ª classe 64:800$000 6 Radiotelëgrafistas de 5ª classe 39:600$000 2 Radiotelègrafistas-reserva 9:600$000 Chefe de oficina 11:400$000 Empregado de oficina 3:600$000 245:200$000 2 - Pessoal contratado: 2 estafetas de 1ª classe 6:000$000 1 Estafeta de 2ª classe 1:800$000 7:800$000 3 - Diárias 5:000$000 258:000$000 B - Material 42:000$000 300:000$000 VERBA 44 EVENTUAIS Eventuais, inclusive serviços de advocacia em questões de limites 120:000$000 VERBA 41 EXERCÍCIOS FINDOS 53:000$000 40.727:894$650 Secretaria das Finanças 1 - Dívida Interna: Juros de apólices 10.093 apólices nominativas, emitidas de acordo com o decreto n. 825, de 1:000$000 cada uma, ao juro de 5% 504:650$000 1.570 Idem, idem, n. 856, idem, idem, de 5% 78:500$000 263 idem, idem, n. 856, idem, idem, de 5% 13:150$000 1.320 Idem, idem, n. 1.074, idem, de 5% 66:000$000 1.986 Idem, idem, n. 1.433, idem, idem, de 5% 99:300$000 998 idem, idem, n. 1.433, idem, de 500$000, ideal, de 5% 24:950$000 761 Idem, idem, n 1.655, idem, de 1:000$000, ideia, de 5% 38:050$000 1 Idem, idem, n. 1.655, ideia, de 500$000, idem, de 5% 25$000 100 Idem, idem, n. 1.655, idem de 200$000, idem, de 5% 1:000$000 630 Idem, idem, n. 1.709, idem, de 1:000$000, idem, de 5% 31:500$000 68 Idem, idem, n. 1.752 e 1.761, idem, de 1.000$000, idem. de 5% 3:400$000 237 idem, idem, n. 1.752, e 1.761, idem, de 200$000, idem, de 5% 2:370$000 564 Idem, idem, n. 1.795, idem, de 1:000$000, idem, de 5% 28:200$000 4.826 Idem, idem, n. 1.873; idem, de 1:000$000, idem, de 5% 24:1300$000 1.000 Idem, idem, n. 1.905, idem, de 1:00$0$0, idem de 5% 50:000$000 10.229, Idem, idem, n. 1.972, idem de 1:000$000, idem de 5% 511:450$000 177 Idem, idem, idem, n. 1.762, idem, de 500$000, de 5% 4:425$000 497 Idem, idem, n. 2.079, idem, de 1:000$000, idem de 5% 24:850$000 7.050 Idem, idem, n. 2.127, idem, de 1:000$000, idem, de 5% 352:500$000 353 Idem, idem, n. 2.777. idem, 1:000$000, idem, de 5% 17:650$000 3.698, Idem, idem, n. 2.991, idem, de 1:000$000, idem, de 5% 184:900$000 2.489, Idem, idem, n. 1:000$000, idem, de 1:000$000 5% 124:450$000 998, Idem, idem, n. 4.037, de 1:000$000, idem, de 5% 49:900$000 1.500 Idem, idem, n.4.474 idem, de 1:000$000, idem, de 5% 75:000$000 5.000 Idem, idem,. n.4.668, idem, de 1:000$000, idem, de 5% 250:000$000 24.000 Idem, idem, n. 7.921, idem, de 1:000$000, idem, de 5% 1.200:00$000 10.000 idem, idem, n. 9.511, idem, de 1:000$000, idem, de 7% 700:000$000 2.000 Idem, ao portador, idem, n. 9.511, idem, de 1:000$000, idem de 7% 140:000$000 10.000 Idem, nominativas, 9.511, idem, de 500$000, idem, de 7% 350:000$000 4.000 Idem, idem, ao portador, idem, n. 9.511, idem, de 500$000, idem, de 7% 140:000$000 5.000 Idem. idem, n. 9.511, de 200$000, idem, de 7% 70:000$000 8.811 Idem, idem, n. 9.555, idem de 1:000$000, idem, de 5% 440:551$000 Idem, no valor de 10.000$000, de acordo com o dec. n. 9.625, idem, de 7% 700:000$000 9.581 Idem, ao portador, idem, n. 9.682, idem de 1:000$000, Idem, de 5% 479:050$000 Apólices no valor de 10.000:000$0000, idem, n. 9.661, idem, de 7% , sendo: emitidas 9:854:700$000 689:829$000 a emitir 145:300$00 10:171$000 700:000$000 Apólices no valor de 20.000:000S, idem, n. 8.716, idem, de 7% , sendo: emitidas 7.674:000$000 537:180$000 a emitir 12.326:000$000 862:820$000 1.400:000$000 Apólices no valor de 215.000:000$; idem, n. 9.766. idem, de 9% , sendo: emitidas 209:801:300$00 18 882:117$000 a emitir 5.198:700$00 467:883$000 19.350:000$000 Juros de 7%das apólices que serão entregues em 1932, por conta da autorização do dec. n. 10.246, de 6 de de fevereiro de 1932 1.500:000$000 29.947:120$000 2 - Dívida externa Empréstimos Americanos a) 14 - 3 - 926 $8,500.000--Cambio da operação--$ = 8$165. Cambio 6--$8$219 Juros S526.630.00 - 4.328:371$970 Amortização $121.000.00 - 994:499$000, Comissão $3.238,15- 23:114$354 $ 650.868,15 5.349:485.$324 b) 14 - 9 - 929 - $8,000.000 - Câmbio da operação $ = 88203. Câmbio 6 - $=-8$219 Juros $506,122,50 - 4.159:820$827 Amortização $103,000,00-846: 846:557$000 Comissão $ 3.045,61 25:031$969, $ 612.168,11 5.031:409$796 10.380:895$120 Empréstimos Ingleses a) I4-3-928 - 1 Henry Schroeder & C. £ 1.750.000 - Câmbio da operação £=39$844 Cambio $= 8$219. Juros £ 108.735,5o 4.349:41(,,$()00. Amortização £ 25.304,15-a -1.012:19$000 Comissão £ 676,4 o  - 26:808$000 5.388:408$000 b) 27-7-926 co Duna Fisher & £ 1 20.000-0-0 - Câmbio da operação £ 40$688. Encampação do empréstimo da Companhia de Eletricidade Câmbio 6 - =40$000 $nr 8$219. Prestação de juros, amortização e Comissão pelo sistema free-market,, £ 7.236-o 289:440$000 Despesas a) Empréstimo americano. Publicações, tabelião, cabos, selos, expediente. Câmbio 6-$=8$219 £ 1.500,o-o 12:328$500 b) Empréstimos ingleses. Publicações, tabelião, cabos, selos, expediente. Câmbio 6-=40$000 £ 305-o 12:200$000 c) Corretagem do British & General debênture e juros ingleses pagos em Nova York e vice-versa. Câmbio 6 - 40$000 $ - 8$219 £ - 100-0 4:000$000 28:528$500 16.087:271$620 46.034:391$620 VERBA 2 DIVIDA FLUTUANTE Juros de compromissos do Tesouro 1 Empréstimos econômicos 1.000:00$000 2 Depósitos, cauções e órfãos 50:000$000 3 Para juros de operações de créditos necessárias em 1932 1.859:140$007 2.909:140$007 VERBA 3 SECRETARIA DAS FINANÇAS A - Pessoal Pessoal efetivo: Secretário de Estado 36:000$000 Sua representação 12:000$000 Chefe de gabinete 18:000$000 Diretor geral do Tesouro 30:000$000 Consultor Jurídico 24:000$000 Procurador Fiscal 12:000$000 3 diretores a 18:000$000 54:000$000 Chefe técnico contabilista 14:400$000 2 contabilista a 9:840$ 19:680$000 Auxiliar de Fiscalização (classe extinta) 12:000$000 3 fiscais de rendas (Decreto n. 10.156) a 12:600$000 37:800$000 9 chefes de secção a 12:000$000 108:000$000 Guarda-livros 12:000$000 16 primeiros-oficiais a 9:840$000 157:440$000 21 segundos-oficiais a 8:160$000 171:360$000 38 amanuenses a 6:240$ 237:120$000 Tesoureiro 15:000$000 2 pagadores a 10:800$ 21:600$000 Encarregado do manganês 9:600$000 Porteiro 4:200$000 5 contínuos a 3:240$ 16:200$000 11 serventes a 2:644 Adicionais de 10% por 30 anos de serviço: Contínuo 324$000 Servente 264$000 1.052:028$000 2 - Pessoal contratado: Guarda-livros do serviço bancar 12:000$000 113 praticantes a 3:000$ 339:000$000 16 serventes a 2:400$ 38:400$000 Diarista 2:160$000 Telefonista 2:160$000 Cabineiro 2:160$000 2 à 4:200$000 8:400$000 Ajudante 3:000$000 407:280$000 3 - Substituições: Substituições regulamentares 15:000$000 4) Diárias: Funcionários em viagem de serviço 3:000$000 5) Gratificações: a) Funcionários dos gabinetes 30:000$000 b) Quebras sendo: ao tesoureiro 1:800$000 a 2 pagadores 3:600$000 c) Gratificações: a conferentes e caixas 14:400$000 d) Gratificação ao auxiliar do segundo pagador 1:200$000 41:000$000 1.528:308$000 B - Material 1) Fardamento do pessoal subalterno 10:000$000 2) Custeio de automóveis 10:000$000 3) Conservação do edifício. 10:000$000 4) Luz e telefone 5:000$000 35:000$000 1.563:308$000 VERBA 4 EXPEDIENTE DE FINANÇAS 1 - Expedientes dos gabinetes da Secretaria 5:000$000 2 - Coletorias 15:000$000 3 - Postos fiscais 5:000$000 4--Fiscalização ambulante Passagens, telegramas abono quilômetros por viagem a cavalo ou em automóvel 90:000$000 5 - inspetoria Fiscal a) Expediente 16:000$000 b) Acondicionamento e carretos 1:500$000 l7:500$000 6 - Junta Comercial 3:600$000 7 - Selos e telegramas 150:000$000 8--Recolhimento de saldos e comissões bancárias 65:000$000 9 - Expediente e material não especificado 240:000$000 591:100$000 VERBA 5 PORCENTAGEM A EXATORES A - Pessoal 1 - Coletorias a) - Quota fixa 14 coletorias de 1ª classe a 3:000$000 42:000$000 46 coletorias de 2ª classe a 3:000$000 138:000$00 60 coletorias de 3ª classe a 3:000$000 180:000$000 84 coletorias de 4ª classe a 4:500$000 378:000$000 17 coletorias de 5ª classe a 5:000$000 85:000$000 823:000$000 b) - Porcentagem sobre a arrecadação 2.650:000$000 c) - Auxiliares 6 auxiliares a 3:000$000 18:000$000 14 auxiliares a 2:400$000 33:600$000 1 auxiliar, com a diária de 3$000 1:098$000 1 auxiliar, com a diarla de 10$000 3:660$000 56:358$000 2 - Balança de Sítio: Zelador 5:880$000 Capataz, com a diária de de 3$000 1:098$000 6:978$000 3 - Postos Fiscais: a) vencimentos de vigias 20 vigias de 1ª classe a 5:400$000 108:000$000 44 vigias de 2ª classe a 4:800$000 211:200$000 319:200$000 b) vencimentos de guardas fiscais 350 Guardas a 2:040$000 714:000$000 c) Porcentagem sobre a arrecadação 190:000$000 d) Diárias De vigias e guardas, fora do Estado: 1 vigia com a diária de 10$000 3:660$000 10 vigias com a diária de 8$000 29:280$000 1 vigia com a diária de 7$000 2:562$000 1 vigia com a diária de 5$000 1:830$000 1 guarda com a diária de 3$000 1:098$000 43 guardas com a diária de 4$000 62:952$000 7 guardas com a diária de 5$000 12:810$000 114:192$000 4 - Estradas de Ferro: Porcentagem sobre a arrecadação 1.300:000$000 5 - Outros exatores Porcentagem sobre a arrecadação 180:000$000 ============================================================ Data da última atualização: 9/1/2024. 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